Março vem aí. E com ele, muitas deliberações fundamentais para o governo, na Assembléia
Até ontem, nada menos que 54 projetos (de lei, resolução ou de outro tipo) foram protocolados por deputados da Assembléia Legislativa. Parte deles, mais exatamente 31, começa a tramitar já na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, o primeiro dos passos que levará (ou não) as propostas ao plenário do Palácio Farroupilha, para apreciação definitiva.
Ok, ok. Mas essas são iniciativas legislativas que ainda vão percorrer um caminho. Antes, bem antes, há deliberações fundamentais para a governadora Yeda Crusius, e que receberão o voto dos parlamentares. Um assunto, inclusive, tem que ser definido até a próxima semana. No caso, o veto aos projetos de reajuste salarial para servidores do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
E há, ainda, o conjunto de propostas de reforma administrativa, enviado ao parlamento pelo Executivo, e que também terá uma decisão em março. Sobre os dois temas, e também as proposições dos próprios deputados, confira reportagem de Vanessa Lopez (com edição de Gilmar Eitelwein), da Agência de Notícias da Assembléia. A seguir:
Vetos e Reforma Administrativa na pauta de março
Quatro vetos da governadora Yeda Crusius deverão ser votados, obrigatoriamente, até terça-feira (06). A recomposição dos vencimentos do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além do projeto do ex-deputado Edson Portilho (PT), que dispõe sobre a adaptação de caixas eletrônicos e ambientes públicos aos portadores de nanismo, passarão a trancar a pauta do Legislativo, caso não estejam na ordem do dia desta sessão.
Conforme o Artigo 66 da Constituição Estadual, a governadora Yeda Crusius pode pedir urgência na apreciação dos projetos que envia à Assembléia, o que garante que sejam votados em 30 dias. O prazo para os vetos se encerra em dois de março, um sábado, sendo a próxima sessão no dia seis.
O prazo referente à votação da Reforma Administrativa, também proposta pela governadora, acaba no dia 16 de março. É importante salientar que se for enviada ao Legislativo alguma mensagem retificativa ao projeto, ou seja, alguma alteração, os 30 dias para votação passarão a ser contados novamente. Isso,…
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