A estiagem, o futuro da Corsan e a tarifa da água – por Rogério Ferraz
Inegavelmente a ação predatória do homem sobre a natureza é um dos fatores principais da estiagem cíclica, além de fatores naturais como o La Niña. Um número crescente de municípios gaúchos tem declarado situação de emergência devido à falta de água. Mananciais secando, comprometendo lavouras, a vida dos animais e também, o mais grave, a vida humana.
Sob o ponto de vista do consumo humano da água, há inúmeros municípios onde a captação de água e o seu tratamento estão prejudicados, aumentando o custo. Em outros tantos, a utilização de caminhões pipa vem sendo a solução. No meio urbano dos municípios onde a Corsan atua a responsabilidade pelo abastecimento é da estatal.
Vale lembrar que a Corsan não foi vendida. Ela continua sendo pública pois, apesar de o leilão ter acontecido, existem quatro liminares na justiça que impedem a assinatura do contrato de venda. Há várias questões mal explicadas que precisam ser esclarecidas. O valor de venda é uma delas.
Mas, voltando à estiagem, temos casos de município onde a totalidade do abastecimento de água está sendo feito por caminhão-pipa neste momento.
E qual o custo adicional para o usuário onde a Corsan gasta fortunas com aluguéis de caminhão-pipa? É zero.
E este serviço sem custo adicional não é porque o governo é “bonzinho” e não quer cobrar do usuário. O não acréscimo de valores é uma questão contratual. Hoje, o contrato vigente entre municípios e Corsan pública diz que somente ensejará Revisão Extraordinária de Tarifa (aumento acima da inflação) quando o Sistema Corsan entrar em desequilíbrio. Ou seja, quando a arrecadação de toda a Corsan for menor que o custo que ela está tendo.
Traduzindo, é o Subsídio Cruzado. Quando um município está com custo maior do que arrecada na tarifa, a arrecadação dos outros municípios cobre este custo e a tarifa não aumenta acima da inflação.
Mas, o que está escondido na privatização?
Caso ocorra a privatização, acaba o subsídio cruzado. Os Termos Aditivos assinados por prefeitos (inclusive prefeitos que hoje sofrem com a estiagem) modificam esta sistemática.
A partir da privatização, o equilíbrio econômico financeiro do contrato de determinado município se dará tão somente pela arrecadação (comparado com o custo) da Corsan naquele município específico. Ou seja, todo o custo do prestador de serviço de saneamento no município terá que ser coberto pela arrecadação da tarifa daquele município. Não será mais permitido que a arrecadação global da Corsan socorra municípios específicos. Claro, tudo isto foi previsto para aumentar a lucratividade da empresa privada e prejudicar o usuário. Sim, o prefeito assinou isso.
Ou seja, não só em obras de melhorias do saneamento mas também nos casos de estiagem onde o custo aumenta para o prestador de serviço com caminhões-pipa ou dificuldade no tratamento da água, o prefeito autorizou que isto seja colocado imediatamente na tarifa que o usuário paga. Perceberam? Corsan estatal: Os custos extras são diluídos em todo o sistema Corsan e não aumenta a tarifa.
Água privatizada: Os custos extras são divididos somente pelos usuários daquele município específico. Entendeu a diferença? Quem vai pagar mais caro? Não só, mas principalmente usuários de municípios médios e pequenos.
P.S. – Em vários municípios as prefeituras estão arcando com os custos de caminhão-pipa para abastecer a zona rural. Detalhe: A água que eles levam ao interior é da empresa pública Corsan que, em muitos casos, não está sendo cobrada. Empresa privada certamente cobrará.
*Rogério Ferraz é diretor de Comunicação do Sindiágua/RS
Publico:
relativo ou pertencente a um povo, a uma coletividade
relativo ou pertencente ao governo de um país, estado, cidade etc.
que pertence a todos; comum
que é aberto a quaisquer pessoas
sem caráter secreto; manifesto, transparente.
universalmente conhecido.
conjunto de pessoas; o povo.
conjunto de pessoas com características ou interesses comuns
Privado:
favorito, conselheiro ou protegido de um soberano; valido.
destituído de (algo); despojado, desapossado.
que pertence a um indivíduo particular.
que é pessoal e não expresso em público.
restrito, reservado a quem de direito; confidencial.
sem presenças alheias; só, solitário, isolado
Se a Corsan prestasse um bom serviço seria contra a privatização, mas pela falta de qualidade do serviço prestado já vai tarde.
Guarde bem essas palavras suas! A Corsan com todos os problemas presta serviço de saúde pública, seu corpo funcional é incansável. No entanto os últimos anos foram tenebrosos pois a direção da Corsan fez de tudo para jogar a opinião pública contra seus funcionários!! Só não está pior graças aos que com coragem e esperança vestem a camiseta dia a dia!!! No geral a Corsan é uma empresa muito bem lembrada e bem avaliada! Se tem problemas esses são pontuais e só não são resolvidos devido ao que escrevi acima! O governo prefere vender uma empresa lucrativa a ter que arrumar a casa!
Primeiro, o valor de banana da corsan é de responsabilidade desse sindicato, que só denegriu a imagem do leilão retirando o interesses de mais duas empresas. Na ocasião o preço mínimo variava na casa dos 8bilhoes. Essas empresas se retiraram e o consórcio paulista abocanhou a empresa pela bagatela de 4bilhoes. Um grande negócio.
Segundo, a corsan embora superavitária não se consegue investir como devia, causando um déficit de atendimento que só aumenta através dos anos. Não tem cidade gaúcha que não tenha deficiência na prestação serviços de água, quiçá esgoto.
A serra gaúcha, Gramado , sofre com a falta de água e esgoto. Triste.
Já estamos pagando uma fortuna. Aquele em Cachoeirinha/RS minha conta de água teve um alimento absurdo de R$ 120 para R$ 220 de abril do ano passado pra cá. E os problemas continuam os mesmos. Se chove falta água, se não chove falta água. Nos últimos 15 duas foram enumeras vezes que estivemos sem água. Sendo que ficamos sem uma gota por três dias consecutivos. Caminhão pipa só vai para vilas, muitas delas que inclusive nem pagam água. E nós consumidores que pagamos mais de água do que de energia elétrica ninguém ajuda, ninguém está nem aí. Nem prefeitura, nem Corsan. Se com a privatização tivermos um serviço de qualidade não vejo nenhum problema em pagar mais. Mas pagar por um serviço lixo como temos atualmente isso sim e desesperador.
Penso que a economia de mercado, baseado na lei da oferta e procura, na qualidade, na competência, na livre concorrência, são fatores importantes para uma economia saudável e inclusiva, porém, não gosto da ideia, como consumidor, da falta de opção que os monopólios privados nos impõem!
O argumento de que as agências de controle vão monitorar e/ou controlar é uma falácia, aliás, elas atuam muito, e até politicamente, no controle sobre as estatais, que uma vez privatizadas são deixadas de lado, para fazerem o que bem entendem visando, como é absolutamente normal, nesse caso, a maximização dos lucros.
Como Ex-Engenheiro concursado e posteriormente demissionário da CORSAN, para atuação na iniciativa privada com remuneração bem mais vantajosa, tive a oportunidade de testemunhar a preocupação e o selo que a CORSAN dispensa no tratamento e controle da qualidade da agua a ser fornecida para consumo da população, assim como, antes da privatização, no tratamento do esgoto ou efluentes…
Me parece uma irresponsabilidade, para ser brando, a entrega desse patrimônio público, a preço de banana, para uma empresa privada, imaginando que ela vai cuidar da agua fornecida a população, mesmo que isso penalize seus lucros e se traduza numa menor remuneração a seus acionistas, nem os funcionários qualificados (elegíveis através de disputados concursos públicos) da estatal, são mantidos, todos invariavelmente são substituídos para ajuste do resultado ou lucro, a qualidade, bem, essa vem em segundo plano.
(Obs.: Quando votei no Eduardo no primeiro mandato pensei que fosse um homem esclarecido (conhecesse o padrão de qualidade da CORSAN) e tivesse palavra, (havia prometido não privatizar a CORSAN), mas agora sei que não possui nenhuma dessas qualidades.)
“Marco regulatório” é outra falácia inventada para possibilitar a “doação” das empresas publicas às privadas de plantão …
É falacioso que a Corsan não dói vendida! Foi sim e já vai tarde! A questão foi levada a última instância no supremo e Rosa Weber não viu nenhum impedimento para vender esse elefante branco cabide de favores políticos entre os quais esses carrapatos parasitas do sindicado. E março será celebrado o contrato ensejado pelo leilão na B3.
Simplesmente privatizar a água é caso de polícia. Qual será a vantagem que está levando o tal governador de São Paulo e o tal de Leite no RS ?????
Novidade: relacionar o parasitismo dentro de uma empresa publica com o meio ambiente. Isto é terceira serie, não é nem quinta.
‘Caso ocorra a privatização, acaba o subsídio cruzado. Os Termos Aditivos assinados por prefeitos (inclusive prefeitos que hoje sofrem com a estiagem) modificam esta sistemática. A partir da privatização, o equilíbrio econômico financeiro do contrato de determinado município se dará tão somente pela arrecadação (comparado com o custo) da Corsan naquele município específico.’ Seria necessario ler o aditivo, só a palavra do autor não basta. Simples assim. Como é concessão a tarifa não é estabelecida por agencia reguladora (atraves do proprio contrato ou lei adicional celebrando convenio)?
Se o fornecimento de agua tem que ser publico, incumbencia do Estado, por que só os municipios que assinaram contrato com a Corsan têm que arcar com o ‘subsidio cruzado’? Por que não todos os municipios? Por que não o governo do RS? Ações foram arrematadas pelo grupo AEGEA. Uma empresa de engenharia, Itau e fundo soberano de Singapura. Se irão esperar o desenrolar judiciario so eles sabem. Sem stress, a empresa vai continuar com os problemas que sempre teve (inclusive divida trabalhista) e se não for agora vai ser no futuro. Viamão tem reclamações, Sapucaia, etc.