Só vendo. Parlamentares prevêem o fim do imposto sindical. Mas do “Sistema S” não dão um pio

A “TV Estadão”, veículo de internet d’O Estado de São Paulo, promoveu um debate dentre dois deputados, um deles diretamente ligado ao movimento sindical. Ambos prevêem o fim próximo do “imposto sindical” – aquele dia anual de trabalho (fora os que são colocados em dissídio coletivo das categorias) de cada assalariado e que vai direto para a entidade de classe. O resultado foi uma reportagem publicada na versão impressa do jornalão paulista. Confira o texto e, lá no final, meu comentário. A seguir:

“Deputados prevêem fim do imposto sindical

Aníbal e Paulinho dizem que será aprovada contribuição negocial

Mantido pelo Congresso, mas questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sindical, obrigatório, acabará em 2008. Essa é a previsão dos deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), e José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara.

Ambos apostam que, em conjunto com o governo, será enviado em três meses – e votado com urgência – um projeto de lei para instituir uma contribuição, negociada. Em debate na TV Estadão, os dois parlamentares discutiram fiscalização de sindicatos, corrupção e outros temas. Abaixo, os principais trechos:

IMPOSTO OBRIGATÓRIO

Paulinho: Fiquei a favor de manter neste momento por causa da discussão que queremos fazer. Decidimos fazer a reforma por partes. Estamos trabalhando numa nova contribuição, em acordo com o governo. Acaba com essas todas e cria uma de negociação coletiva.

Aníbal: Sempre houve idéia de que o imposto se tornasse contribuição, que não é compulsória. Estabelecem-se as regras e quem estiver de acordo contribui. Fui daqueles que defenderam essa mudança já. Mas a Câmara decidiu manter tudo como está, com compromisso de a mudança ser enviada logo pelo governo. Agora, nessa lei que aprovamos, que institui as centrais, o que há de novo é a necessidade de prestação de contas, tanto pelo movimento sindical dos trabalhadores como patronal, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

FISCALIZAÇÃO

Paulinho: A emenda aprovada na Câmara (junto com o projeto que regulariza as centrais sindicais) só fiscalizava sindicatos dos trabalhadores. Fomos no Senado e dissemos: “Vem cá, só tem bandido do nosso lado? Só tem bandido do lado de cá?” Agora vai fiscalizar dos dois lados. Se acham que tem bandido do lado dos trabalhadores, deve ter do lado dos empresários também.

Aníbal: A fiscalização deve ter sentido, primeiramente, de ver se o recurso está sendo bem aplicado. Aí há uma mudança. Mudou o mundo, tem de mudar essa lei também, mudar a CLT. Há uma necessidade urgente de que aconteça essa mudança. Um aspecto que preocupa muito na atividade sindical, por exemplo, é a perenização dos dirigentes. Há confederação que o dirigente está lá há 30 anos, 40 anos. Até mais. Tem de haver um mecanismo de rodízio, mudança, arejamento…”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: sou frontalmente contrário ao imposto sindical. Entendo que as categorias de trabalhadores é que devem sustentar suas entidades, se associando a elas e pagando mensalidade – e não colaborando de forma compulsória. Até aí, concordo com os parlamentares.

O problema é o outro lado, o patronal. Quando é que a contribuição também obrigatória, feita pelas empresas, ao chamado Sistema S (Sebrai, Senac, Senai, SESI, Sesc, Senat, etc), vai acabar? Sim, porque todas as organizações citadas até prestam serviços relevantes. Mas coooobram por ele. Nada é de graça. Então, tudo é bancado pelo empresariado e, por tabela, pelos trabalhadores. Nisso ninguém é doido de falar. Quanto mais acabar.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Deputados prevêem fim do imposto sindical”, de Guilherme Scarance, n’O Estado de São Paulo.