O processo da Kiss e o risco (ainda baixo) de prescrição e outros temas – por Luiz Roese

Após decisão do TJ/RS de afastar o júri dos réus da Kiss, prescrição ainda não ameaça

Ao afastar o júri popular dos réus da tragédia da Kiss (leia AQUI), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) diminuiu (na foto, o julgamento do recurso dos réus) a possibilidade de pena para os acusados, mas a possível prescrição ainda não está próxima. No Direito Penal, a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo.

Quero avisar que sou só um jornalista, não sou operador do direito. Então, o que estou escrevendo tem como base minhas muitas leituras. Mas posso estar errado, eu sei. Também preciso ler o acórdão da decisão do TJ/RS para ter mais elementos. Ele ainda não foi publicado. Mas vamos lá.

Primeiro, o TJ/RS entendeu que os réus não respondem mais por homicídio com dolo eventual (doloso). Logo, a possibilidade de pena baixa de 6 a 20 anos para de 1 a 3 anos (homicídio culposo). No homicídio culposo, a pena ainda pode ser acrescida em até 1/3 (um terço) pelo juiz, caso seja provado que os acusados não obedeceram as regras e as técnicas básicas de segurança, não prestaram assistência imediata para as vítimas ou não procuraram diminuir as consequências de suas ações, por exemplo. Então, a pena chegaria ao máximo a 4 anos.

Como não existe, ao que eu saiba, tentativa de homicídio culposo, então o caso da tragédia, com seus mais de 600 feridos, seria desclassificado para lesão corporal. No caso, lesão corporal culposa tem pena prevista de 2 meses a um ano de prisão.

Sendo assim, teríamos uma pena máxima de 4 anos de prisão para cada réu. De acordo   com o Código Penal,  a prazo para a prescrição, nesse caso, seria de 12 anos. Ou seja, ela só poderia ocorrer a partir de 2025. Isso sem contar os vários prazos que são paralisados de acordo com alguns movimentos do processo, conforme a lei estabelece. Como a tragédia resultou em 242 mortes, os réus ainda poderão ter a sanção majorada pela quantidade de vítimas, o que é definido como “concurso de crimes”.

Volto a afirmar que não sou operador do direito. Então, posso estar falando uma grande bobagem. Por isso, aceito a contribuição de quem entende do assunto. Estou escrevendo isso agora porque ouvi muita gente falando em prescrição. Porém, conforme o estudo de um amador como eu, ainda teríamos mais ou menos oito anos antes dessa ameaça.

Pela verdadeira justiça que se espera, vamos aguardar que prospere o recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra essa última decisão

Sede do DAER a leilão: acertei o tiro, errei o alvo

Na semana passada, falei que um terreno do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) na Avenida Nossa Senhora da Medianeira, 1.685, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, vai à venda em 4 de janeiro de 2018, em Porto Alegre. Ele está avaliado em R$ 24 milhões e tem 16 mil metros quadrados. Acertei o tiro, mas errei o alvo. O terreno que será vendido é o da sede do DAER. Errei por dois motivos: primeiro, porque o Google Maps não me ajudou em nada, indicando a imagem de um terreno baldio. Segundo, o endereço do DAER no meu tempo de repórter em Santa Maria era Rua 19 de Novembro s/n, que é a rua do lado do Daer.

Sine segue na Silva Jardim, pagando R$ 12 mil a menos do que na Pasqualini

A Agência FGTAS/SINE de Santa Maria está, desde dezembro de 2016, na Rua Silva Jardim, 1.994, depois de muito tempo na Alberto Pasqualini. E acabou de ser prorrogado o contrato de locação do imóvel até dezembro de 2018. O custo é de  R$ 8 mil por mês. Bem menos do que os R$ 20.190 que eram pagos na Pasqualini.

Telhado do Coronel Pilar: agora vai?

O telhado do Colégio Coronel Pilar é quase sempre uma vítima da chuva. Parece que houve problemas com a empresa contratada ainda em função do temporal de outubro de 2017. Vamos torcer agora que tudo dê certo com a empresa contratada emergencialmente agora para recuperar a cobertura da escola, pelos mesmos R$ 62 mil orçados no ano passado.