BASTIDORES. Ciclovia na Faixa Nova, a carteira funcional dos vereadores e os pontos facultativos

Por Maiquel Rosauro

O Presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Ruas, Estradas e Rodovias (ABUR), Gerri Machado, esteve reunido com o deputado estadual Beto Fantinel (MDB), na quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, para conversar sobre a duplicação da Faixa Nova de Camobi. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) elabora o projeto de duplicação da via.

Machado transmitiu ao deputado a preocupação com os acidentes no trecho, inclusive com ciclistas, pelo grande número de veículos nos horários de pico, mesmo ainda sem o retorno das aulas presenciais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ele solicita que uma ciclovia seja incluída na duplicação.

Carteiras

O projeto de resolução legislativa que cria uma Carteira de Identidade funcional com o brasão do Município para os vereadores (AQUI) sofreu um revés. O procurador da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Eduardo Weber Correa, apresentou parecer pela devolução da proposta para ajustes. O advogado aponta que é vedada a execução de programas ou projetos não incluídos nas leis orçamentárias anuais.

“Ao criar atribuições e gerar despesas não previstas no orçamento, já que, em verdade, não há qualquer indicação efetiva da suficiência orçamentária, a proposição legislativa padece de potencial vício de inconstitucionalidade, posto que, caso aprovada nesses termos, desrespeitará o disposto no art. 154, incisos I e II, da Constituição Estadual, que, assim como o mencionado dispositivo da LOM (Lei Orçamentária Municipal), justamente veda o início de programas ou projetos não incluídos nas leis orçamentárias anuais e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais”, diz trecho do relatório (AQUI).

Getúlio

Lembra do projeto sugestão do vereador Pablo Pacheco (PP) para proibir o ponto facultativo remunerado em Santa Maria e, por consequência, dar fim aos feriadões nos serviços públicos municipais? (AQUI)

O Site entrou em contato com o setor de Arquivologia do Poder Legislativo e confirmou: a Lei 447/1955, promulgada pelo então presidente da Casa, Aristides Lemos dos Santos (PTB), que determina Dia de Luto no município em homenagem à memória do ex-presidente Getúlio Vargas, está em vigor. Ou seja, em 66 anos, jamais foi revogada.

Isso significa que, conforme tal Legislação, todo dia 24 de agosto deveria ser ponto facultativo em Santa Maria.

A quem interessar possa, em 2022, a data cairá numa quarta-feira.