Por Juarez Sant’Anna / Da Assessoria de Imprensa do NOVO na Assembleia Legislativa
O projeto de lei para tornar definitivo o regime optativo de substituição tributária, mecanismo que desburocratiza o pagamento de ICMS, de autoria do líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, já conta com amplo apoio de entidades gaúchas.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve estar na pauta de votações dos deputados nas próximas semanas. Até o momento, Federasul, Fecomércio, Associação Gaúcha do Varejo (AGV) e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro) manifestaram posicionamento favorável à proposta.
Com a proposta, Giuseppe Riesgo quer que a medida seja incorporada de forma permanente na legislação gaúcha. Atualmente, o governo do Estado vem prorrogando a vigência do modelo que deve se estender até o final de 2021. Até o momento, não houve definição se o governo irá continuar com o regime para o ano que vem, o que gera insegurança para o empresário gaúcho.
Conforme Riesgo, a implantação do regime optativo de substituição tributária pelo governo, em 2019, atendeu a solicitação da Bancada do Novo e de entidades empresariais e possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS. “Cobrar um valor extra burocratiza a operação das empresas, afugenta novos investidores, provoca um aumento generalizado de preços e inviabiliza os negócios no Estado”, alerta.
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