Proposta do governo, com a implantação de programa que prevê, por exemplo, oferta de bolsas para estudantes de ensino técnico, afora a expansão das vagas em escolas públicas, pode ser votada nesta semana, pela Câmara dos Deputados. Mas isso só ocorrerá em sessão extraordinária – inclusive abrindo caminho para a apreciação de outros projetos.
Sim, porque as sessões ordinárias estão com a pauta trancada por quatro Medidas Provisórias, inclusive a que concede incentivos fiscais para a produção, no Brasil, dos tais “tablets”. Pooois é. Para saber mais do que pode ou não ser discutido e votado, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário deverá votar projeto do Pronatec e destrancar pauta
O Plenário poderá votar na próxima semana, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa prevê oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e a expansão das vagas em escolas públicas, entre outras medidas.
Se o projeto for votado, outras propostas poderão ser analisadas nas sessões extraordinárias, pois ele tranca os trabalhos devido à sua urgência constitucional.
Cronograma
As propostas que poderão ser votadas depois do PL 1209/11 deverão ser definidas em reunião de líderes na terça-feira (16). O presidente da Câmara, Marco Maia, já apresentou uma proposta de cronograma de votações, mas tanto governo quanto oposição apontaram restrições.
“A proposta não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais”, argumentou Maia…”
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