Claudemir PereiraJornalismo

ESQUINA DEMOCRÁTICA. Plebiscito ou referendo?

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2 Comentários

  1. A forma mais democrática é anular o voto. Não importa o sistema, nas eleições vindouras as caras serão as mesmas. É mudar para continuar o mesmo. Ou alguém acha que uma reforma capitaneada no congresso pelo Renan vai mudar alguma coisa? Ele não é candidato, mas o filho dele é, concorre a reeleição.

  2. Sr. Claudemir!

    Em recente concurso público mais concorrido do país, foi perguntado qual era o sistema mais democrático de escolha. Entre as alternativas constavam o plebiscito ou referendo.
    Se alguém pensou que a assertiva é o plebiscito, errou. A forma mais representativa e democrática de escolha é o referendo.

    Para entendermos melhor essa questão e suas diferenças, faz mister definir os dois institutos, conforme reza na Lei 9709/1998, e regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da nossa Constituição Federal de 1988.
    A soberania (vontade) popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito; referendo e iniciativa popular.
    Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
    O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
    O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
    Portanto, fica a pergunta para uma reflexão: Se se considera o meio mais representativo e democrático de escolha, porque está dando preferência ao plebiscito (por parte do Governo Federal) para tentar atender as demandas sociais que hora urge?
    Em recente matéria do jornal Estado de São Paulo, ressalta que os presidentes de dez partidos da base aliada e de líderes na Câmara e no Senado disseram à presidente Dilma Rousseff que apoiarão a convocação de um plebiscito sobre a reforma política, mas provocaram mal-estar ao propor um debate sobre o fim da reeleição e mandato de cinco na consulta popular e ao enfatizar que mudanças no sistema só devem vigorar em 2018. Dilma e o PT vão insistir numa reforma que vigore em 2014.
    O Estado (jornal) apurou que, mesmo com a garantia de que eventual mudança não vai valer para ela, Dilma é contra incluir questões sobre o fim da reeleição no plebiscito.
    Apesar de aceitarem o plebiscito, senadores e deputados da base aliada admitiram não haver tempo hábil para uma reforma política profunda até outubro. Apesar das resistências, a maioria dos partidos aliados concordou em sair do Planalto com um discurso público favorável à consulta popular.
    Por outra banda, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse a Dilma que a melhor forma de impulsionar a reforma política seria por meio de um “referendo”, depois da lei aprovada pelo Congresso, mas ela não gostou da ideia. A oposição também quer um referendo.
    O Estadão, discorre em sua mateeria, que diante do ceticismo de aliados, preocupados com a possibilidade de a reforma política ser só para “inglês ver”, com pouca chance de incluir mudanças no financiamento de campanha e no modelo de voto para as eleições de 2014, Dilma não se conteve. “Alguma coisa tem de valer para 2014”, disse ela, segundo relato de presidentes de partidos presentes na reunião.
    Se a ideia do plebiscito vingar, ao menos duas perguntas passarão pelo crivo da consulta popular: qual deve ser o tipo de financiamento de campanha (público, privado ou misto) e qual o modelo de voto (distrital, proporcional ou distrital misto) preferido por eleitores. É nessa lista que até aliados querem incluir a pergunta sobre o fim da reeleição.
    Bom, espero que sirva para reflexão, pois está na pauta do dia (ou do ano).

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