Lula, aparentemente, resolveu confrontar o TSE e manter o aumento dos servidores federais

Na sexta-feira, o presidente Lulla chegou a admitir a possibilidade de voltar atrás em sua decisão de conceder reajuste salarial a diversas categorias. Isso atingiria em cheio, por exemplo, os docentes das universidades federais, beneficiados com Medida Provisória em 30 de maio e que, no caso específico da UFSM, deverão receber os atrasados, a partir de janeiro, na folha de julho (ou mesmo antes, em folha suplementar).

Já no sábado, depois de manifestação da Advogacia Geral da União, que entendeu serem legais as medidas anteriores e as próximas, pois não se trataria de “aumento” mas de “reposição” salarial, o discurso mudou outra vez. É o que dá a entender a palavra do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, em entrevista aos repórteres Lourenço Melo e Spensy Pimentel, da agência oficial de notícias do governo, a Agência Brasil.

Bernardo anunciou novas MPs para esta semana, antes de 30 de junho, contemplando outras categorias. E mais, em algo que se pode interpretar como medida preventiva, anuncia que os novos reajustes estão sendo negociados inclusive com a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. Então, ta!.

Ah, leia a notícia da AB, na íntegra:

”Lula assina MPs sobre salários de servidores na quarta-feira, prevê Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo afirmou em entrevista hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima quarta-feira as medidas provisórias que reestruturam carreiras de servidores federais e concedem aumentos a diversas categorias. Segundo ele, um parecer da Advocacia Geral da União indica que não há incompatibilidade entre essas medidas e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral tomada esta semana.

O TSE concluiu que qualquer aumento superior à reposição da inflação anual a menos de 180 dias da eleição é ilegal. A AGU explicou, em nota, que as MPs a serem assinadas não infringem esses limites. “A decisão do governo não conflita com resolução do TSE. Por isso vamos manter a mesma política que inclusive está sendo negociada com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República”, disse. “Está havendo diferença de entendimento, pois estamos falando a mesma coisa que o ministro Marco Aurélio (do TSE).”

Segundo Bernardo, quase todas as carreiras do governo estão contempladas com a decisão do de Lula. “Falta apenas resolver a questão dos auditores da Receita Federal (que estão em greve) assim como a dos auditores da Previdência Social e também em relação ao grupo de gestão”. Os aumentos, segundo o ministro, foram decididos em setembro do ano passado, “mas só foram sair agora por causa da demora na votação do Orçamento, que só aconteceu em abril último”.

O ministro informou que a meta do governo é chegar a dezembro com todas as categorias tendo tido pelo menos a reposição da inflação durante os quatro anos de governo. “O que o governo quer é que até o final do ano ninguém tenha recebido aumento abaixo da inflação”, explicou. Outro objetivo, segundo ele, era reduzir a diferença entre os servidores de maior e os de menor vencimento. Bernardo afirma que, até dezembro, essa relação terá caído, em quatro anos, de 19 vezes para 11 vezes, ou seja, o servidor com o salário mais alto ganha no máximo 11 vezes o que ganha o de menor salário.”