ASSEMBLEIA. Comissão de Justiça aprova pareceres de Pozzobom a projetos. Um deles o Plano de Cultura
Por THIAGO BUZATTO, da Assessoria de Imprensa do parlamentar
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (20), o parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao projeto de lei 56/2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), que torna obrigatório a todos edifícios públicos de propriedade do Estado tenham, no mínimo, de um banheiro masculino e de um banheiro feminino, adaptados ou construídos, para o uso de pessoas com deficiência.
Pozzobom destacou que o Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados do Brasil que dispõe de legislação voltada para deficientes consolidada, ou seja, que reúne num único diploma legal todos os dispositivos legais pertinentes ao assunto. “Temos no RS a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que reuniu todas as leis aprovadas na Assembleia sobre acessibilidade. E este projeto cujo parecer foi aprovado hoje é mais uma prova de que a Assembleia trata a questão das pessoas com deficiência com prioridade e responsabilidade”, afirmou.
CULTURA – O parecer com emendas do deputado estadual Jorge Pozzobom ao projeto de lei 244/2015, que cria o Plano Estadual de Cultura, foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (20). A matéria, que será levada a Plenário para votação na próxima semana, é considerada como um importante instrumento de gestão do Sistema Estadual de Cultura que regulamentará a articulação, a promoção, a integração e a participação popular nas políticas públicas culturais.
Pozzobom, cujo parecer e emendas apresentadas se limitaram a constitucionalidade e a técnica legislativa, também destacou o mérito do projeto. “O Plano Estadual de Cultura, que por si só é uma proposta de extrema importância, é ainda mais legítima por ter sido construído pelas mãos de diversos representantes da comunidade cultural. É um raro projeto que convergiu e atendeu as ideias dos mais diferentes segmentos ideológicos e artísticos do Estado”, concluiu.
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