REGIÃO. Moradores e lideranças cobram “diálogo, transparência e novo local de pedágio” da RSC 287

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira

Começar as obras pelas duas pontas da duplicação, Tabaí e Santa Maria; mudança de local da futura praça de pedágio, que no atual projeto a instala próximo a uma escola; manutenção das estradas vicinais e construção de passarela e galeria passa-gado; e isenção ou forma diferenciada na cobrança da taxa dos moradores das localidades atingidas de forma compulsória pela obra.

Essas foram as reivindicações e temas apresentados durante a audiência pública realizada no Auditório Principal da Faculdade Antonio Meneghetti, no Distrito Recanto Maestro, em Restinga Seca, na noite de sexta-feira, 15, pela Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa.

O encontro, que reuniu perto de 200 pessoas com o devido distanciamento social, uso de máscaras e cumprimento dos demais protocolos sanitários, serviu para apresentar e discutir os impactos da instalação de uma praça de pedágio na RSC-287, na altura do Distrito de Palma, mas que atinge diversas comunidades da Região da Quarta Colônia. A praça em questão é uma das 22 que serão instaladas em diversas regiões do estado e consta no projeto de concessão de rodovias do governo gaúcho pelos próximos 30 anos, ou seja, vai impactar sobre as futuras sete administrações.

O consórcio Rota de Santa Maria, da empresa espanhola Sacyr, que será a responsável pela duplicação, não enviou representante. A principal deliberação tirada no encontro foi a da constituição de uma mesa de negociação com as secretarias estaduais envolvidas na obra – Secretaria de Parcerias e Secretaria de Logística e Transportes, a empresa concessionária e uma comissão com representantes de moradores da região e de lideranças locais. 

Nas manifestações dos participantes, além da defesa inconteste da duplicação da RSC-287, destacou-se o fato de que  as obras de ampliação dos 17 quilômetros da rodovia que ficam no território pertencente a Santa Maria – entre o município e Novo Cabrais -, só começarão a ser feitas depois de 19 anos do início da concessão à iniciativa privada, mas com todos os moradores e produtores rurais pagando diariamente para se deslocar. 

“Foi um debate muito esclarecedor,  pois o que ficou claro foi a inconformidade da população e a necessidade de o governo do estado apresentar respostas e atendimento às demandas que não são apenas de uma comunidade, mas de um conjunto de outras que também serão afetadas”, avaliou o deputado Valdeci Oliveira, ao final do encontro.

O parlamentar, que é membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa,  foi o proponente da audiência, cuja necessidade surgiu a partir de reuniões e encontros com moradores e representantes de Palma, Arroio do Só, de outras comunidades que integram a Quarta Colônia e contou com o apoio do Movimento pela Duplicação Total da RSC-287, liderada pelo vereador Claudio Spanhol, de São João do Polêsine.

“A audiência trouxe reivindicações que, além de legítimas, são necessárias, pois incluem segurança, redução da poluição e mobilidade urbana. E não se pode, a título de qualquer argumento, muito menos o da cobrança de pedágio, impedir o ir e vir da população local que se movimenta diariamente por aquela região. Acessos alternativos precisam ser mantidos, tanto para as pessoas quanto para veículos, incluindo aqueles utilizados para o deslocamento de maquinários agrícolas e para o gado”, avaliou Valdeci.

O parlamentar também defendeu a proposta de que as obras comecem conjuntamente. “Esperar quase 20 anos por uma duplicação e já sair pagando não é justo. Pedágio só é bom quando todas as partes saem ganhando. Não somos contra a duplicação, muito pelo contrário, pois ela traz desenvolvimento regional e salva vidas. Mas  que (a duplicação) comece nas duas pontas, em Santa Maria e Tabaí, na Região Metropolitana da capital. A sociedade vai pagar as tarifas, mas vai perceber que as coisas estão acontecendo. O contrário disso é falta de transparência e de diálogo por parte do governo e lucro fácil para quem vai tocar a obra. Pedágio não pode ser sinônimo de prejuízos a moradores, trabalhadores e a quem produz, como é o caso da futura praça de cobrança de Palma”, avaliou Valdeci, que no legislativo gaúcho coordena a Frente Parlamentar em defesa da duplicação da rodovia. 

“É inaceitável uma obra começar 200 quilômetros distante e cobrar pedágio nesses moldes”, criticou o vice-prefeito de São José do Polêsine, Milvo Vizzotto. “Uma proposta indecente”, completou o vereador Spanhol, sobre a espera de quase 20 anos para a chegada da duplicação. Dividir melhor o tempo da realização da obra seria outra opção, apontou o vice-prefeito de Restinga Seca, Vilmar Foletto,

“A Praça ficará distante apenas 750 metros da escola, vai gerar insegurança, ruídos e poluentes, fatores inerentes a um pedágio. Os transtornos ultrapassam em muito as cancelas e a rótula alongada em frente da escola avançará sobre o pátio, causando insegurança aos alunos, pais e trabalhadores”, destacou Deina Farenzena, diretora da escola de ensino fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, que possui mais de 150 alunos, além de professores, funcionários e membros da direção. Segundo Farenzena, a contrariedade da Praça próximo à unidade de ensino existe porque esta prejudica o direito da educação das crianças. “Até quando a educação será vista como empecilho, como custo e não como alavanca para o desenvolvimento social?”, indagou a diretora.

“É preciso maior transparência e diálogo sobre o projeto para atenuar os impactos da obra. Não há desenvolvimento sem envolvimento humano”, avaliou Carlos de Moraes, da Comissão de Moradores do distrito da Palma. Representando o governo do estado, Luciano Faustino, diretor-geral do DAER, afirmou acreditar ser possível se buscar o consenso, mas “dentro das condições que o contrato permite”. 

Para isso, por solicitação de Valdeci, o diretor da autarquia irá articular uma reunião para os próximos dias entre representantes do governo e das localidades atingidas. “Não encontrei nada na fala do dirigente do DAER que tranquilize as comunidades. Vamos exigir a apresentação de um estudo prévio de impacto de vizinhança”, sinalizou Abel Ferreira, vereador de Restinga Seca. “Os investidores não colocam dinheiro para receber em 20 anos. Vão investir para receber logo, enquanto nós vamos pagar na frente para receber depois. Inclusive não vão colocar dinheiro próprio, mas de empréstimos junto ao BNDES. E se não conseguirem podem desistir, está no contrato”, explicou o ex-vice-governador Vicente Bogo. Segundo ele, apesar do contrato estar assinado, as obras ainda não começaram, o que possibilita alterações no projeto. 

No encerramento do encontro, Valdeci reiterou o pedido anteriormente feito ao dirigente do DAER, como deliberação da audiência,  para que de forma célere e urgente, seja agendada uma reunião com os secretários Juvir Costella (Transporte) e Leonardo Busatto (Parcerias) “para darmos continuidade ao debate. O mesmo farei na próxima terça-feira, durante a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais”, assegurou o parlamentar. 

Também participaram da audiência, de forma presencial e virtualmente,  moradores, empresários, lideranças políticas e produtores rurais de Faxinal do Soturno, Ivorá, Dona Francisca, Santa Maria, Nova Palma, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Agudo e Silveira Martins.

Observação: o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom,  não pode participar da audiência pública, mas encaminhou para o deputado Valdeci, uma cópia do ofício enviado à Concessionária Rota de Santa Maria em que a Prefeitura cobra a recuperação imediata da rodovia no trecho Santa Maria-Paraíso do Sul e a realização de reunião com moradores da localidade de Palma acerca da localização da praça de pedágio.