DestaqueRegião

SÃO GABRIEL. Decreto enfatiza que apenas supermercados não podem abrir aos domingos

Questão voltou a ser levantada por conta da proximidade do feriado do dia 12

Somente supermercados e hipermercados não podem abrir aos domingos e feriados em São Gabriel. Foto Divulgação

Por Prefeitura de São Gabriel

Enfatizando e esclarecendo o que já estava normatizado em decretos anteriores, o prefeito Rossano Gonçalves assinou na sexta-feira (8) o Decreto Executivo 122/21, que elucida os serviços comerciais que podem funcionar em domingos e feriados. Conforme o novo decreto e os regramentos anteriores, somente os supermercados e hipermercados têm vedação estabelecida para funcionamento aos domingos.

“O que o novo decreto fez, atendendo determinação do prefeito Rossano, foi trazer maior clareza jurídica, ressaltando que todos os demais estabelecimentos de natureza comercial são livres para funcionar ou não aos domingos e feriados, devendo apenas verificar a devida negociação com o sindicato da categoria, nos termos da lei”, assinala a diretora jurídica da Secretaria Geral de Governo, Michele Costa.

A questão voltou a ser levantada por conta da proximidade do feriado de 12 de outubro, data de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil no credo da Igreja Católica Apostólica Romana, e normatizado como feriado nacional desde um decreto federal de 1980, expedido pelo então presidente da República, João Baptista Figueiredo.

“Os decretos e normas jurídicas vigentes são muito claros. Cabe a cada estabelecimento comercial definir, com seus trabalhadores e a representação da categoria, a conveniência ou não de funcionar no domingo ou no feriado”, acrescenta.

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo