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Troco nosso.Prefeitura compra carro mas esquece segurança e deixa de economizar até R$ 15 mil

Atenção, patrulheiros de plantão: o que você lerá a seguir não tem qualquer acusação de ilegalidade. Não, longe disso. Inclusive porque não cabe a este (nem sempre) humilde sítio chegar a esse ponto – se for o caso, há instituições bem mais habilitadas. Se trata, apenas, de uma observação que, imagino, interesse ao contribuinte santa-mariense, afinal o troco que será gasto é o dele.

 

Dito isto, o edital 027/09 prevê a realização de um pregão presencial em que, pelo menor preço, será adquirido um automóvel pela prefeitura de Santa Maria. Será nesta quinta-feira, dia 21, às 10 da manhã, no segundo andar do Centro Administrativo, onde funciona a Comissão de Licitações.  E o carro tem que ser comprado, mesmo, já posso adiantar. E me louvo (e aprovo) na justificativa constante do anexo IV, na página 14 do edital:

 

“A aquisição será destinada a modernizar a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Santa Maria, pois os veículos encontram-se em precárias condições de conservação. Considerando que o Prefeito Municipal e Secretários Municipais necessitam freqüentemente realizar atividades fora do Centro Administrativo Municipal, tais como participação em Eventos Oficiais, reuniões em Entidades de nosso Município ou de outros Municípios, torna-se imprescindível que tenhamos um veículo em boas condições de uso à disposição destes.”

 

Perfeito. Há a necessidade e a justificativa é pra lá de aceitável. Inclusive porque, é dedução claudemiriana, a aquisição de um automóvel para substituir outro que esteja em condições precárias é mais barato para a sociedade do que a manutenção do existente.

 

Dito isto, vamos às questões que não consegui entender direito. Antes, confira as especificações básicas do veículo que a prefeitura pretende comprar, que constam também do anexo IV, páginas 14 e 15:

 

 

“Aquisição de 01(um) automóvel 0KM, sendo automóvel com 04(quatro) portas, capacidade para até 05 (cinco) lugares, incluído o motorista e com, no mínimo, as seguintes características:

Fabricação: nacional

Ano de fabricação: 2009

Tipo: sedan 04 (quatro) portas

Lugares: 05 (cinco) lugares incluído o motorista

Motor: 2.0 com 08 (oito) válvulas de comando

Combustível: bicombustível a gasolina/álcool

Potência mínima 130 CV

com ar condicionado

direção: hidráulica

alarme

cor: preta

Câmbio mecânico de 05 (cinco) marchas à frente e uma a ré, tração traseira ou dianteira

Sistema de injeção eletrônica de combustíveis

Retrovisores externos direito e esquerdo com controle interno elétrico

Retrovisor interno

Rodas e pneus aro 15 (quinze) polegadas (mínimo)

Capacidade do porta-malas de no mínimo 520 litros

Tanque de combustível de no mínimo 58 litros de combustível

Tapetes

Sistema de travas elétricas

Vidros com acionamento elétrico

Ar quente e desembaçador traseiro

Protetor de carter e motor

Rádio AM/FM com CD player

Antena Externa e auto-falantes

Equipamentos obrigatórios de segurança

Acessórios previstos pelo CTB

Devem estar incluídos a garantia, assistência técnica e revisões ofertadas pelo fabricante

Deverá ser entregue com licenciamento e emplacamentos quitados”

 

 

Aí é que a porca torce o rabo, no meu (nem sempre) humilde entendimento. Entre os itens não se encontra (é possível que um ou outro pudessem ser questionados, mas imagino que sejam de série e que são, sim, necessários) dois que, imagino, deveriam ser exigidos. E que são equipamentos de segurança fundamentais. Me refiro ao Air bag duplo frontal e aos freios ABS”. Será que também são itens de série de todos os automóveis que concorrerão? Se são, ok, a prefeitura sai ganhando sem precisar demandar recurso público. Mas, e se não são? Afinal de contas, estamos (eu, você, nós) por um veículo que levará nossas principais autoridades do Executivo e até convidados importantes da municipalidade. Isso, por si só, já justificaria um maior cuidado de quem fez o edital.

 

E há, também, a questão do preço, igualmente importante, inclusive porque se trata de dinheiro público. Andei fazendo uma pesquisa, provocado por um cidadão desta cidade (que me alertou para a situação) e descobri, veja só, que uma das exigências feitas pelo edital, mais exatamente a que trata do motor (2.0, com oito válvulas) elimina a possibilidade de a prefeitura adquirir um automóvel mais barato, com as mesmas (e até outras, adicionais) características. Pesquisei e encontrei pelo menos três automóveis com todos os itens listados no edital como exigência, e mais dois: exatamente o air bag e os freios ABS esquecidos pelo edital. Atenção: de marcas e fábricas diferentes, todas com concessionárias em Santa Maria.

 

Me permito não citar as marcas (o pessoal da Comissão de Licitações, presumo, deveria saber), mas as três, todas muito bem conceituadas, tem todos os componentes, inclusive os de segurança não listados: duas na versão 1.8 e a terceira, 1.9. O trio está alijado da concorrência, embora amplie os não solicitados de segurança. E, o principal: são mais baratos.

 

E chegamos exatamente na questão do preço. Afinal, a administração pretende ser austera, advoga e estimula a economia. O que, concordamos, está inteiramente correto. Então, ouso perguntar: por que coloca como “preço médio estimado R$ 69.421,67” (Anexo V, página 17 do edital 27/2009), se quaisquer dos três modelos aqui listados (que só não têm o motor 2.0, mas outros igualmente potentes e até mais econômicos, e ainda contêm itens de segurança adicionais aos exigidos pelo edital), teria um preço médio mais barato. Um dos modelos, segundo vi na tabela sugerida pelas fábricas, custaria algo como R$ 54 mil. Outro chegaria a R$ 60 mil e o terceiro a R$ 61 mil. Ou, no mínimo, R$ 8 mil, podendo chegar a R$ 15 mil menos do que a própria prefeitura se dispõe a pagar, conforme o edital – ressalvada a possibilidade de o preço original ser rebaixado na hora do pregão mas, com certeza, jamais para esse patamar que é viável alcançar.

 

Repito o que escrevi lá em cima. Não se trata de acusação de ilegalidade ou qualquer coisa do gênero. Apenas estranhei. Afinal, também pretendo trocar meu carrinho por um melhor, mas com certeza buscarei a melhor oferta, atendidos os itens mínimos de segurança. E entendo que a prefeitura precisa meeeesmo comprar. Agora, por que pagar mais caro? E sem componentes básicos exigidos pela segurança? Hein?

 

 

PARA LER A ÍNTEGRA DO EDITAL, CLIQUE AQUI. (é possível que lhe seja solicitado um CNPJ ou CPF devidamente cadastrado no sistema da Prefeitura)

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