ASSEMBLEIA. Comissão de Ética aprova relatório de Beto Fantinel que pede a cassação do Ruy Irigaray

Por Maiquel Rosauro

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (29), relatório de Beto Fantinel (MDB) que pede a cassação do mandato de Ruy Irigaray (PSL). O parecer indica desvio de função de cargos comissionados (CCs), lotados no gabinete do parlamentar, para realização de obra em imóvel na zona Sul de Porto Alegre.

Por outro lado, o documento considerou insuficientes as provas de que Irigaray teria se apropriado de parte dos salários dos servidores, prática conhecida como rachadinha, e de ter promovido um suposto “gabinete do ódio”, com ataques a desafetos por meio de perfis falsos nas redes sociais.

Após a leitura do relatório, que possui mais de 200 páginas, Fantinel disse que este foi o dia mais difícil que ele já enfrentou na Assembleia Legislativa.

“Nunca deixamos qualquer tipo de posição externa, de pressão, tomar conta das nossas convicções do que deveríamos fazer, porque aqui não estamos representando apenas o Parlamento Gaúcho, os 55 parlamentares, a Casa. Estávamos aqui com a responsabilidade de entregar um relatório que pudesse promover o nosso entendimento, nossa convicção e nossa consciência à justiça para a sociedade gaúcha. Esse é o momento mais difícil, mas creio que fizemos com muita dedicação”, disse Fantinel.

O emedebista integrou a subcomissão processante que também contou com os deputados Mateus Wesp (PSDB), na função de revisor, e Dalciso Oliveira (PSB), vogal.

O relatório foi aprovado na Comissão de Ética por 12 votos a zero. Além de Fantinel, Wesp e Dalciso, também votaram: Fernando Marroni (PT), presidente do colegiado, Aloísio Classmann (PTB), Tiago Simon (MDB), Edegar Pretto (PT), Sérgio Turra (PP), Capitão Macedo (PSL), Juliana Brizola (PDT), Fábio Ostermann (Novo) e Fran Somensi (Republicanos).

Próximos passos

O Projeto de Resolução pedindo a cassação será remetido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá prazo de cinco sessões ordinárias para analisar os aspectos constitucional, legal e jurídico da matéria. Depois disso, o processo será encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa para ser publicado na Ordem do Dia e analisado pelo Plenário.

A reunião extraordinária desta segunda (29) durou mais de nove horas e pode ser acompanhada no vídeo abaixo:

Outro lado

Irigaray acompanhou a reunião no Plenarinho da Assembleia, mas não se manifestou. No Twitter, o deputado postou que a Comissão de Ética comprovou que ele não praticou atos de improbidade e atribuiu o pedido de cassação a posições políticas.

Fui ABSOLVIDO das acusações de rachadinha e fake news. Doze votos a zero, foi comprovado que NÃO PRATIQUEI tais atos de improbidade. Mas querem cassar meu mandato pelas minhas posições políticas alegando desvio de função de funcionários lotados em meu gabinete.

— Ruy Irigaray (@RuyIrigaray) November 29, 2021

As denúncias contra Irigaray vieram a público em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 14 de fevereiro. Na matéria, as servidoras do gabinete Maria Cristina Nêrbas e Maria Beatriz Contre Arruda acusaram o deputado de utilizar mão-de-obra de funcionários lotados em cargos de comissão em seu gabinete na reforma de um imóvel e em tarefas domésticas, além de solicitar parte dos salários de servidores e de atacar desafetos por meio de perfis falsos nas redes sociais.

Em diversas oitivas, funcionários do gabinete reconheceram que realizaram reparos no imóvel, que passou a ser usado como um “gabinete funcional”, em decorrência das limitações sanitárias em vigência na Assembleia Legislativa na pandemia do novo coronavírus. De acordo com os depoimentos, eles realizariam os reparos fora do horário do expediente e, para isso, receberiam valores além do salário pago pelo Poder Legislativo.

A defesa do parlamentar, entretanto, negou as acusações e atribuiu as denúncias a uma articulação entre as duas ex-servidoras e o deputado federal Bibo Nunes (PSL), que seria um desafeto de Irigaray. Alegou também que, se a subcomissão tivesse realizado perícia em material eletrônico como foi solicitado, o relatório teria tomado outro rumo, e sustentou que a cassação é uma pena “injurídica, desproporcional e injusta” para o caso em discussão.

O material não periciado não foi utilizado pelos autores do parecer. Eles consideraram que as fotografias de CCs realizando reparos no imóvel em plena luz do dia e os depoimentos foram suficientes para comprovar o desvio de função dos servidores.