Segurança. Contingenciamento na prática. Só 0,1% do orçamento para o setor foi utilizado

Atenção, não é 1%. É 0,1% meeesmo. Ou R$ 1,2 milhão dos R$ 977 milhões de investimentos diretos em segurança previstos pelo Orçamento da União para 2007. Quer dizer, o governo federal terá que correr para cumprir a promessa, feita aos governadores na terça-feira, de usar toda a verba disponível para a segurança pública. Sem o habitual contingenciamento.

 

Quem descobriu esses números, tomando por base os dados oficiais constantes no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) foi o jornalista José Roberto de Toledo, editor-chefe do portal Terra de internet.

 

É verdade que, se tomados todos o gastos, inclusive o pagamento de salários e o custeio (combustível para viaturas, por exemplo), o percentual sobe para 10%. Mas o que conta, aqui, é o investimento tão necessário como recomendam o bom senso e a conjuntura. Toledo explica tudinho em artigo especial publicado pelo site Terra Magazine. Vale a pena ler. A seguir:

 

“Governo só investe 0,1% do orçamento de segurança

 

Para honrar a palavra empenhada junto aos 27 governadores na reunião desta terça em Brasília, de não fazer economia com segurança este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará pisar no acelerador dos investimentos federais. Até 5 de março, a execução do Orçamento da União indicava que apenas R$ 1,2 milhão havia sido gasto em novos investimentos na função Segurança Pública em 2007. Isso corresponde a 0,1% do que está previsto para investimentos federais no setor este ano (R$ 977 milhões).

 

Pior, nenhuma das cinco principais unidades da área de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo de Aparelhamento e Operações da PF) havia visto um centavo desse investimento. Os parcos R$ 1,2 milhão foram destinados à “recuperação de danos causados por desastres”, rubrica que não tem nada a ver com combate ao crime organizado ou algo equivalente.

 

Até agora, o governo se preocupou mais em liquidar a fatura dos anos anteriores do que de executar o orçamento de 2007. Há registro de R$ 45,3 milhões desembolsados nos dois primeiros meses do ano para pagar investimentos feitos em anos anteriores na área de segurança. É o que se chama, no jargão orçamentário, de honrar os “restos a pagar” – um tipo de dívida que o governo rola para os anos seguintes.

 

Essa foi a regra até agora para todo o orçamento: em pouco mais de 60 dias, o governo federal já pagou RS$ 1,7 bilhão de investimentos feitos no passado e que foram empurrados para “restos a pagar” de 2007. Só na área de transportes já foram R$ 494 milhões de faturas vencidas. De investimentos novos, porém, pagou apenas R$ 9,5 milhões, a maior parte no Judiciário. Os investimentos são o melhor termômetro para medir o gasto público porque…”

 

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