SANEAMENTO. Pozzobom se une a prefeitos e é contra projeto que obriga municípios a contratar empresas públicas
Jorge Pozzobom (PSDB) é contra a proposta de emenda constitucional que garante às empresas públicas o serviço de saneamento. É o que defende, também, um grupo importante de municípios, que parecem bastante interessados em privatizar os serviços de água e saneamento.
A PEC já tramita na Assembleia Legislativa e foi alvo de manifesto da Federação das Associações de Municípios (Famurs). Mais detalhes chegam através de material produzido pela assessoria do parlamentar. O texto é de Ana Maria Jung. Confira:
“Pozzobom: “quem trata da municipalidade é o município”
Líder do PSDB posicionou-se contrário à PEC 206/2011 que determina que os municípios deve executar serviços de saneamento básico somente por empresas estatais
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Mariovane Weis, em conjunto com uma comissão de prefeitos, entregou nesta quarta-feira (22), manifesto em defesa da autonomia municipal à presidência da Assembleia Legislativa, na presença de deputados da base governista e da oposição presentes no encontro. O documento foi assinado por 200 prefeitos gaúchos. “Através desse manifesto, pedimos que o Parlamento preserve a autonomia dos municípios em serviços que são de sua competência” destacou Mariovane Weis.
O manifesto teve origem na aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2011, que obriga Municípios a executar serviços de saneamento básico (água, esgoto, drenagem e resíduos) somente por empresas estatais, excluindo terceirizações e parcerias público-privadas. Segundo a FAMURS, a PEC fere o artigo 247 da Constituição Estadual por invadir área de atribuição e competência exclusiva do poder público municipal. “O artigo 30, inciso I da Constituição Federal de 1988 compete dos municípios legislar sobre assuntos de interesse local” afirmou Pozzobom, posicionando contra à Proposta de Emenda à Constituição.
Antes de ser votada no Plenário, a PEC deverá passar, ainda, por comissões de mérito da Assembleia, como a Comissão de Saúde, a de Serviços Públicos e de Assuntos Municipais. Pozzobom, líder da Bancada do PSDB, solicitou ao presidente do Parlamento que o manifesto entregue pelas lideranças municipais seja anexado à PEC antes de ser analisados nas comissões. “Esse documento vai, sem dúvida, alertar os deputados da inconstitucionalidade da PEC” finalizou o parlamentar.”
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Tem tambem o funcionario da Corsan/Sidiagua que fala fala e não explica por que a agua cobrada em Santa Maria é tão CARA e SUPERFATURADA?
Mas então, quer dizer que o artigo 30, inciso 1 da Constituição Federal vale apenas para o RS?
O Paraná, estado de vanguarda em tantas coisas, transgrediu a constituição federal?
Vejam a matéria:
PEC DA ÁGUA – “É um ato de coragem do Governo do PR”, considera Marina Silva
Data 23/06/2008 | Assunto: Paraná
A senadora Marina Silva (AC), ex-ministra do Meio Ambiente, se une a intelectuais, líderes religiosos e ambientais no apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do governador Roberto Requião, que impede a privatização do abastecimento de água no Paraná.
A senadora Marina Silva (AC), disse que a aprovação, pela Assembléia Legislativa do Paraná, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Roberto Requião e que torna a água um bem público é “mais um ato de coragem do Governo do Estado na luta para preservar os recursos hídricos”.
“É algo positivo e importante para que o usuário possa receber esse bem que é essencial à vida. Com isto, o Paraná está garantindo o direito à cidadania e principalmente o direito à vida, especialmente das populações mais pobres. A água é um patrimônio de todos”, destacou a ex-ministra.
CONTROLE – Segundo ela, é preciso que o Poder Público “se capacite para levar água de boa qualidade para a população à preço baixo”. Ela reconhece que alguns Estados brasileiros não possuem esta capacidade, mas que mesmo assim não devem abrir mão do controle da água.
Nota:
Requião não é do PT e, pelo que se sabe, não é adepto a panfletagens esquerdosas.
“CCJ aprova parecer da ”PEC da Água”
01/06/2011
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS aprovou ontem o parecer favorável do relator, deputado Raul Carrion, à proposta de emenda constitucional 206/2011 que mantém o caráter público dos serviços de fornecimento de água e de saneamento ambiental. A “PEC da Água”, do deputado Luís Fernando Schmidt, determina que estes serviços só podem ser prestados por empresas públicas ou de economia mista sob o controle do poder público estadual ou municipal.”
Para o leigo que está aqui fora, fica difícil entender como uma proposta passa pela comissão de constituição e justiça de uma importante casa legislativa como é a nossa Assembleia e mesmo assim, ser inconstitucional. Não fizeram pesquisas? Não buscaram pareceres?
O que é fato, e isto eu sei, é que pelo menos dois votos contrários a esta PEC na CCJ, são no mínimo duvidosos em sua essência.
Justamente do presidente da Comissão, senhor Edson Brum e do seu vice Marco Alba.
Fato curioso: No site transparência Brasil vamos encontrar no patrocínio de campanha destes dois deputados poderosas empresas privadas ligadas a área do saneamento. Edson Brum inclusive, teve dinheiro da empresa que participa e vai ganhar a licitação em Santa Cruz do Sul, seu reduto eleitoral.
Aliás, empresas que terão seus interesses contrariados caso a PEC vire lei.
Interessante, não?
Tchê, tem certas pessoas com um senso de cidadania e esquerda ou direita um pouco distorcidos. O que está em jogo não é a ideologia partidária. É o direito do cidadão de ter um serviço prestado sem estas falcatruas intrínsecas aos processos de privatização. É o gestor fazer aquilo para o qual ele foi eleito sem se vender ao grande capital por interesse próprio.
Mas, vamos lá:
Santa Gertrudes é um município de São Paulo. Lá não são conjecturas sobre a privatização. Já é fato. Será que os moradores estão interessados em Evo Morales ou sobre quem é amigo ou inimigo do PT.
Leiam a matéria:
sábado, 18 de junho de 2011
CONTAS DE ÁGUA SUBIRAM 700% EM SANTA GERTRUDES.
REAJUSTE CAUSOU UMA ONDA DE PROTESTOS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NA CÂMARA MUNICIPAL
Moradores da cidade de Santa Gertrudes lotaram o plenário da Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (21)
O reajuste aplicado nas contas de água tem causado protestos entre os moradores de Santa Gertrudes. Em alguns casos, o aumento chega a 700%. Por conta disso, os moradores estão fazendo um abaixo-assinado contra o reajuste. A ideia é recolher 5.000 assinaturas.
Os munícipes pretendem pedir a revisão do aumento na Justiça. De acordo com o corretor Paulo Zemuner, uma ação popular está sendo elaborada e deve dar entrada na próxima semana. Nela, será solicitado o cancelamento do contrato de concessão, assinado pela prefeitura no final do ano passado.
Zemuner conta que a Foz do Brasil assumiu o serviço em dezembro de 2010 com a promessa de melhorar a distribuição e a qualidade da água. Conforme ele, em alguns bairros ainda falta água e a qualidade deixa a desejar.
A conta de Antônio Basso subiu de R$ 31,09 para R$ 132, alta de 324,6%.
Nota: Foz do Brasil é a mesma que “venceu” a licitação em Uruguaiana, é uma subsidiária da Odebrecht.
Para que nao fique nenhuma duvida, quero destacar que continuo defendendo a CORSAN, e isso nao impede que eu rasgue a constituicao federal e apóie uma PEC manifestamente inconstitucional. E de bom alvitre que os filiados aos PT vão a Assembléia Legislativa na terca feira ver o Tarso rasgar os direitos dos servidores públicos. O pior e que um deputado da base do governo disse que a cota para votar com o Tarso e o PT custa R$80.000 em cargos por mês. Esse e o Rio Grande do SUl do Brasil e do Mundo?
Um contrato de cessão bem redigido, com cláusulas claras e objetivas e penalização rigorosa resolve qualquer problema.
Esta estória (estória…) de “entregar patrimônio público” é balela, coisa de panfletagem esquerdosa que o passado já enterrou em quase todo o mundo… e que só por aqui, na América do atraso (onde Evo Morales, presidente de país amigo do PT que legaliza carros roubados), ainda consegue se estabelecer.
Quando abro a torneira não importa se a água vem de uma empresa pública ou privada… o que o cidadão deseja e precisa é água pura saindo da torneira… o resto pouco importa… a não ser para quem tem intere$$e político no assunto.
Mas, Claudemir
Fico confuso com certas coisas. Presenciei, ninguém me contou, o deputado citado na matéria em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, fazer uma defesa muito contundente da empresa pública Corsan. Até por que ele foi gestão da empresa até dezembro de 2010.
Fato que foi enaltecido por mim, aqui mesmo no site.
Pois agora, o mesmo deputado se mostra apoiador de uma ideia vinda de um político com a história que mostrei alguns detalhes nos posts abaixo e que só tem o cunho de favorecer as empresas privadas do setor.
A autonomia do município em nenhum momento é contestada, visto que a legislação assim diz e a PEC não fere isto em nenhum momento.
Ora, se estimulo (como deputado) a privatização nos grandes municípios, sinalizo com isto que estou pouco me importando como ficará a situação nos municípios pequenos.
Mas, paradoxalmente, depois em época de eleição vou lá nestas pequenas cidades buscar o voto daqueles eleitores que, ou terão suas tarifas aumentadas ou terão um decréscimo na qualidade do saneamento por uma ação apoiada por mim.
Me desculpem, fico sim sem entender. É isto.
Por que estou mostrando tudo isto?
Este movimento do prefeito de São Borja, que por estes acidentes da natureza, se transformou em presidente da Famurs, não é um mero movimento de prefeitos buscando melhorias para o saneamento em seu município.
Isto tem algo muito maior por trás. É o interesse da iniciativa privada no tema. Mariovane, como se viu pelos posts abaixo, não é aquele gestor que se poderia tirar para exemplo.
Como ele convenceu a prefeitos de municípios pequenos a assinar o documento? Tenho contato com vários prefeitos de cidade pequenas que são contrários a privatização.
Por que? Ora, é lógico.
Eles sabem que sozinho o município não tem como se manter e fazer as obras necessárias. A iniciativa privada tem interesse nos locais onde há lucro.
A Corsan é uma empresa do Estado. Caso saiam os municípios superavitários, sobrará para TODOS os gaúchos pagarem a conta. Pois, o estado deverá manter o saneamento nos deficitários e estes recursos serão oriundos do cofre estadual.
Mariovane Weis é acusado ainda de ter fraudado uma situação de emergência na saúde do município para poder contratar sem licitação uma cooperativa.
Enfim, são inúmeros processos por malversação do dinheiro público. Pode ser cassado a qualquer momento. Se mantém no cargo através de liminares da justiça.
Vejam a repercussão na Zero Hora
Municípios do RS | 24/06/2008 | 03h25min
Prefeito de São Borja pode ser multado em mais de R$ 700 mil
TCE questionou uso de cartão corporativo criado por decreto
Marina Lopes | marina.lopes@zerohora.com.br
Em razão de contratos de prestação de serviços irregulares, pagamentos de contas em dobro e um curioso cartão corporativo criado sem o aval da Câmara de Vereadores, a prefeitura de São Borja teve as contas de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pelo conjunto de supostas irregularidades, o prefeito, Mariovane Weis (PDT), está sujeito a devolver R$ 776.922.91 aos cofres públicos. Para justificar as contas, a prefeitura entrou com um recurso no TCE, que deverá ser julgado até o final do ano.
Algumas decisões do Tribunal de contas sobre o prefeito de São Borja, presidente da Famurs que defende com unhas e dentes a entrega do saneamento à iniciativa privada e, como se sabe, isto envolve milhões e milhões de reais que nestes momentos podem ir para qualquer conta bancária:
Decisão nº 1C-0974/2007 A Primeira Câmara, à unanimidade, acolhendo o Voto do Senhor Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: a) impor multa ao Senhor Mariovane Gottfried Weis, no valor de R$ 1.500,00, por infração de normas de administração financeira e orçamentária, conforme previsto no artigo 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000; b) fixar débito, no valor de R$ 348.653,39, de responsabilidade do Senhor Mariovane Gottfried Weis, referente ao contido nos itens 1.1.2 e 1.1.3 (irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa PRT – Prestação de Serviços Ltda.)
DECISÃO Decisão nº 2C-0295/2008 A Segunda Câmara, à unanimidade, acolhendo o Voto da Conselheira-Relatora, por seus jurídicos fundamentos, decide, nos termos do artigo 69 da Resolução nº 544/2000, retificar a alínea “a” do Voto de folha 891, bem como da Decisão nº 2C-0157/2008 de folha 894, proferidos por esta Câmara na Sessão de 27 de março de 2008, para declarar que o valor total das glosas impostas é de R$ 776.922,91 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), e não como constou, conforme abaixo, mantendo-se inalteradas as demais partes do referido decisum: “a) pelo recolhimento dos valores apontados nos itens 1.1 e subitens R$ 170.232,73 (cento e setenta mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos); (…) 1.6: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) (….) e 8.6: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), totalizando R$ 776.922,91 (setecentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), de responsabilidade do Senhor Mariovane Gottfried Weis
Ou seja, são valores que o prefeito deve devolver aos cofres públicos por má gestão.
Total de valores que o Prefeito Mariovane Weis – PDT esta condenado a devolver, ao povo de São Borja, valores “supostamente” desviados nos anos de 2005 e 2006 no total de R$ 1.125.576,30 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais com trinta centavos)
No Amazonas, a exemplo do Rio Grande do Sul, com a empresa estatal, funcionava com subsídio cruzado. Ou seja, o bolo arrecadado pelo saneamento era reinvestido em todo o estado, independentemente do município ser superavitário ou não. Até por que, parto do pressuposto que, enquanto gaúcho, devo pensar que todo o cidadão deste estado deve ter água de qualidade em sua casa, independentemente se ele mora num aglomerado urbano ou em zona rural, como é o caso de muitos usuários da Corsan.
Só que lá, a dependência do valor arrecadado na capital era muito grande, pois o restante do estado é formado basicamente por municípios pequenos.
Então com a privatização de Manaus (principal fonte de arrecadação), o saneamento do resto do estado quebrou.
E, pior de tudo, o saneamento em Manaus NÃO MELHOROU como vimos no post abaixo. Então ficam algumas perguntas: Para quem foi bom a privatização da água em Manaus? Por que a empresa francesa não se interessou em tomar o saneamento também nas cidades pequenas do Amazonas?
Claudemir
Vou postar alguns tópicos relacionados a privatização e a esta postura de deixar que cada município, isoladamente, tente cuidar do saneamento.
Vamos começar por uma matéria do jornal da Terra sobre Manaus:
Manaus culpa privatização por falta d’água
Sexta, 4 de agosto de 2006, 19h37
O prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), apontou a forma de privatização da Cosama, empresa responsável pelo abastecimento de água no Estado do Amazonas, pela falta de água em algumas regiões da capital. Mesmo estando situada na região com a maior bacia hidrográfica do mundo, Manaus declarou na quinta-feira estado de calamidade pública nas zonas Leste e Norte da cidade. O período do ano, que é como o verão para a região, agrava a situação.
O prefeito contou ao Jornal do Terra que a empresa francesa Suez-Lyonnaise adquiriu, por pouco mais de R$ 180 milhões, o direito de administrar a Cosama por 30 anos, e que somente R$ 9 milhões foram repassados à cidade pelo governo de Amazonino Mendes (PFL). “O dinheiro sumiu”, diz Corrêa. “Não foi investido em água nem em saneamento”.