CÂMARA. Pablo Pacheco pretende revogar a lei municipal que obriga uso de máscara “anticovid”

Por Maiquel Rosauro

O vereador Pablo Pacheco (PP) apresentou, na semana passada, projeto de lei que revoga a Lei Municipal 6485/2020, que obriga o uso de máscara de proteção facial durante a pandemia de covid-19 em Santa Maria. Porém, a aprovação da iniciativa não significa que o uso do acessório será dispensado de imediato.

O objetivo da proposta é agilizar a dispensa do uso da máscara, logo após ser permitido pela legislação estadual ou federal.

“Não é revogação da lei municipal que, consequentemente, vai trazer a não obrigatoriedade do uso. Essa é uma maneira de, quando puder flexibilizar, ter um mecanismo a menos (para efetivação da lei). Por exemplo, se o governo do Estado flexibilizar em janeiro, aqui em Santa Maria não pode porque tem uma lei e os vereadores estarão em recesso”, explica Pacheco.

O uso de máscara de proteção facial contra covid-19 é obrigatório, em Santa Maria, desde o dia 1º de outubro do ano passado, enquanto durar a pandemia. O acessório deve ser usado em espaços e vias públicas, de uso coletivo, privado ou público, táxis, transporte motorizado por aplicativo, transporte coletivo e estabelecimento em atividade.

Quem descumprir a lei municipal está sujeito a multa de R$ 110,82 a R$ 591,04, com possibilidade de dobrar o valor em caso de reincidência.

Confira, na íntegra, a proposta de Pacheco (AQUI).