DestaqueSanta Maria

CÂMARA. Sem dizer de onde sairá verba, o projeto das “carteiras funcionais” dos vereadores emperra

Assessorias Técnica e Jurídica sugerem devolução da proposta para ajustes

Proposta da Mesa Diretora gera despesas não previstas no respectivo orçamento e não indica a fonte de custeio (Foto Reprodução)

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria devem terminar o ano sem ter mãos a sonhada Carteira de Identidade Funcional paga com dinheiro público. O Projeto de Resolução Legislativa 8954/2021, apresentado pela Mesa Diretora em outubro, esbarrou nas assessorias do Parlamento.

Tanto a Assessoria Jurídica quanto a Assessoria Técnica do Legislativo apontaram o mesmo problema: a fonte de custeio.

“Tendo em vista que a criação do programa em análise ocasionará despesas ao Poder Legislativo, alerta-se para a necessidade de que sejam informadas as dotações orçamentárias que comportarão as despesas criadas, especificadas, as naturezas da despesa”, diz trecho do parecer da Assessoria Técnica.

Ou seja, a iniciativa cria uma despesa não prevista no Orçamento e sequer diz de onde será tirado o dinheiro para pagar os documentos.

A previsão é de que a carteira seja confeccionada em plástico PVC, nas dimensões 86×54,0,76mm. Entre as informações que deverão constar estão foto, nome, nome parlamentar adotado, partido político, brasão do município, RG, CPF e prazo de validade do documento.

O objetivo da carteira, segundo a Justificativa do projeto, é “proporcionar prova de identidade civil e identificação de vereador durante o exercício do seu mandato, no uso das suas atribuições legais e institucionais”.

Outras opções

Carteiras de Vereadores podem ser confeccionadas de forma individual. Entre as entidades que produzem o documento estão a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo