Reflexão. Ricardo Jobim escreve sobre judicialização da saúde e indústria do erro médico
…E a verdade é que existem mitificações demais sobre o tema. Alguém disse que Saúde é dever do Estado – conforme artigo 196 da nossa Constituição. Alguém certamente esqueceu de ler o resto do artigo … é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Mas a literalidade da lei é vencida pela prática. Os juízes têm concedido, e aí reside a problemática do desconhecimento técnico específico, decisões liminares, muito mais motivadas pelo medo da possibilidade de serem responsáveis por algum dano do que pelos aspectos técnicos-médicos…
Os parágrafos acima são parte do artigo A Judicialização da Saúde e a Indústria do Erro Médico, do presidente da subsecção de Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ricardo Jobim, colaborador semanal deste site. Para ler a íntegra, basta ir ao lado, na caixa de Artigos. Ele foi postado há poucos instantes. Confira!
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