DestaqueSanta Maria

CORSAN. Prefeitura adere a protocolo de intenções, mas estudará ‘aditivo’ ao contrato, antes de assinar

Só 10, de mais de 300 municípios, firmaram protocolo ou aderiram ao aditivo

Antes de aderir, Executivo quer analisar detalhadamente aditivo e assegurar investimentos em SM e região (foto Divulgação/Prefeitura)

Por Rafael Favero / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Santa Maria assinou, nesta terça-feira (9), o protocolo de intenções com o Governo do Estado referente ao aditivo contratual com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Na prática, o protocolo formaliza que o Município avalia detalhadamente as cláusulas do aditivo e demais aspectos que envolvem as adequações do contrato.

O prefeito Jorge Pozzobom e o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, participaram do ato, que ocorreu no Palácio Piratini. De acordo com o Estado, representantes de Esteio, Gravataí, Nova Petrópolis e Lagoa Vermelha também assinaram o protocolo de intenções. Já Bento Gonçalves, Balnerário Pinhal, Imbé, Viamão e Tramandaí aderiram de forma direta ao aditivo. Ainda segundo o Estado, Rio Grande e Torres não tiveram representantes na solenidade, mas “confirmaram aderência ao projeto”. 

O aditivo adapta o Município às regras no marco legal do saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/2020. O objetivo do marco legal é a universalização do saneamento, passando a cobertura do abastecimento de água para 99%, e a de esgotamento sanitário para 90%, ambas até 2033.

Entretanto, antes de decidir se concorda ou não com os termos propostos pela companhia, a equipe da Prefeitura quer garantir a qualidade do serviço prestado ao cidadão e investimentos da Corsan não só para Santa Maria mas para os demais municípios da Região Central também.

A Prefeitura, inclusive, já recebeu um plano da Corsan, que prevê R$ 306 milhões em investimentos até 2033 somente em Santa Maria, por meio de obras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Entre elas, estão a construção de novas adutoras, o melhoramento do abastecimento do Bairro Boi Morto, a expansão do atendimento das zonas Sul e Oeste e de áreas dos distritos de Boca do Monte, Santo Antão e Pains, a construção de estações de bombeamento de esgoto (EBEs) e redes elevatórias no Bairro Camobi e a finalização da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Bairro Lorenzi.

LEIA TAMBÉM

Corsan assina aditivos e protocolos aos contratos com 10 cidades – Adesão tem recebido resistência por parte dos municípios”, no site do Correio do Povo, com texto de Mauren Xavier (AQUI)

“Esse é um momento de transição, do processo de privatização e das metas estabelecidas pelo novo marco do saneamento. A assinatura do protocolo de intenções nos dá garantias para que possamos avaliar com calma o que é melhor para a população de Santa Maria. A Corsan já sinalizou com mais de R$ 300 milhões em obras, o que é importante, mas buscaremos mais para Santa Maria e região. Sempre tratamos as pautas de Santa Maria com prudência, segurança e responsabilidade. E é isso que estamos fazendo, mais uma vez”, afirma o prefeito Pozzobom.

Guilherme Cortez explica qual é o foco de Santa Maria na análise dos termos propostos pela Corsan. O melhor atendimento da comunidade é a prioridade na negociação.

“A assinatura do protocolo de intenções com a Corsan inicia formalmente uma análise dos termos propostos pela companhia, com vistas a adequação ao novo marco legal do saneamento. As metas e objetivos da lei federal precisam ser atingidas para a universalização da água até 2033. Isso vai requerer investimentos milionários no sistema de Santa Maria. Portanto, o Município começa essa análise para garantir os investimentos e para melhorar o serviço prestado à população de Santa Maria”, reforça o procurador-geral.
A cerimônia
O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, foi o primeiro a se pronunciar na cerimônia. Ele apresentou aspectos da proposta que a companhia fez para os municípios nos aditivos contratuais. Além disso, Barbuti também informou que a Corsan trabalha a partir de agora com a premissa de estabilizar o preço das tarifas de água no patamar atual, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2027, ano no qual haveria a primeira revisão.

O governador Eduardo Leite encerrou o evento, que também contou com o pronunciamento do presidente do Conselho de Administração da Corsan, Mario Engler, do secretário adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Guilherme de Souza, do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, e do prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, que se pronunciou em nome dos demais prefeitos presentes.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Um Comentário

  1. Para observadores da política. Anotem. Vi diversos parlamentares locais cobrando uma posição do Prefeito Jorge. Nesse momento a justificativa é somente a desculpa que foi assinado tal termo de intenções.
    Provavelmente a assinatura do aditivo e adesão de Santa Maria será justamente durante as férias dos nobres vereadores. Aí depois é mais fácil argumentar que não passou pelo crivo dos nobres.
    Importante e ficar de olho aos movimentos da política da tribo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo