RSC 287. Na AGERGS, Comissão reforça o pedido para troca de local de pedágio no Distrito de Palma

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira

Na primeira reunião de mediação realizada entre a Comissão da Região Central e a concessionária Sacyr sobre a duplicação da RSC-287, a pauta exclusiva do encontro foi a localização da praça de pedágio a ser implantada na rodovia.

Realizada na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), em Porto Alegre, o encontro contou com a presença de diversos representantes da instituição, de deputados estaduais e de moradores do Distrito de Palma. 

Na reunião, as lideranças da Região Central fizeram um apelo para que sejam suspensos os trâmites em andamento para implantação de um posto de cobrança no Km 220 da rodovia até que sejam esgotadas as negociações para alteração do local do pedágio.

As principais queixas apresentadas pela comunidade para defender a mudança são a proximidade do futuro pedágio da área da Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes (que possui mais de 150 alunos) e o impacto que o posto causará nas atividades agrícolas e de pecuária realizadas na região, as quais dependem diariamente do trânsito de animais e de máquinas agrícolas pela estrada.

“Se iniciarem a cobrança em seguida ou mesmo se começarem as obras de construção do posto, como é o objetivo da empresa, aí estará encerrada qualquer tipo de negociação. Cria-se outro cenário que certamente envolverá questões judiciais. Por isso, é fundamental que os trâmites sejam suspensos e o diálogo possa ocorrer da forma mais qualificada possível”, afirmou o parlamentar.

Conforme os representantes da Região Central, o alto tráfego, assim como a frenagem dos veículos e sua posterior aceleração após as cancelas, entre outras questões correlatas, causará, além de insegurança na mobilidade das pessoas, impactos negativos na concentração e no aprendizado das crianças e adolescentes que estudam na Escola Major Tancredo Penna de Moraes, que é a única daquela região e que dispõe de turmas desde a educação infantil até o nono ano do ensino fundamental. 

Já o diretor da Rota de Santa Maria, empresa do grupo espanhol Sacyr, Renato Bortoletti, afirmou que o km 220 da 287 é o mais adequado para receber o pedágio, pelo baixo número de intervenções previstas. Esse fator, explicou ele, levou a empresa a rever a escolha pela construção do posto no Km 214, como estava anteriormente previsto, visto que no primeiro local seriam necessárias mais de 30 intervenções contra apenas uma no novo ponto. Técnicos da empresa também afirmaram que os decibéis gerados pelo tráfego respeitam a legislação vigente e que serão adotados alguns procedimentos para mitigar a poluição sonora e do ar no local. 

A praça de pedágio do Distrito de Palma é uma das 22 que serão instaladas em diversas regiões do estado e consta no projeto de concessão de rodovias do governo gaúcho pelos próximos 30 anos, o que impacta diretamente sobre as futuras sete administrações estaduais. Além disso, há o fato de que os moradores de Santa Maria e da Quarta Colônia pagarão pedágio por 19 anos até que as obras, vindas a partir de Tabaí, na área metropolitana de Porto Alegre, se iniciem na região.

A antecipação desse cronograma de obras é outra reivindicação da Comissão da Região Central, que será ponto de pauta nas próximas reuniões de mediação promovidas pela Agergs e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.

“Peço que voltemos a conversar num prazo de 15 dias para tentarmos encaminhar uma forma rigorosamente transparente e, muito mais do que isso, levando em consideração todos os argumentos colocados para uma boa condução. Quero a duplicação, mas quero também que a comunidade seja respeitada”, afirmou Valdeci ao sustentar a necessidade de mais tempo para o diálogo.

“Esse encontro não tem caráter terminativo, mas o de recolher a demanda da comunidade”, afirmou o conselheiro da agência reguladora Paulo Roberto Petersen, destacando que se referia ao ponto específico da localização da praça em Palma.

A audiência foi solicitada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e contou também com as presenças dos deputados Giuseppe Riesgo, Beto Fantinel e Elton Weber, do vice-prefeito de Santa Maria Rodrigo Décimo, do vereador Claudio Spanhol (São João do Polêsine), do secretário-adjunto da Casa Civil do governo do Estado, Bruno Freitas; além do diretor da Agência, Francisco José de Araújo, e de uma comissão representativa da Quarta Colônia.