BASTIDORES. Comissão sugere recusar aditivo contratual com a Corsan, IPASSP e livro do Beto
Colegiado indica que documento viola a legislação Federal e Municipal
Por Maiquel Rosauro
A Comissão Especial do Legislativo, que analisa o contrato e os possíveis aditivos entre a Prefeitura de Santa Maria e a Corsan, sugere que o Executivo recuse o aditivo contratual proposto pela Companhia. O relatório final foi divulgado nesta quinta-feira (9). O colegiado é formado por Valdir Oliveira (PT), presidente; Paulo Ricardo Pedroso (PSB), vice-presidente; e Getulio de Vargas (Republicanos), relator.
O documento indica que o aditivo viola a legislação Federal e Municipal, além de recomendar notificação extrajudicial do parecer para o prefeito, vice-prefeito e ao procurador geral do município.
Confira o parecer na íntegra AQUI.
IPASSP/SM
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara formou uma subcomissão para analisar o projeto de lei do Executivo que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento (acordo em que o credor concorda receber do devedor uma prestação diferente da que lhe é devida), para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP/SM).
A subcomissão será formada por Roberta Pereira Leitão (PP), Manoel Badke – Maneco (DEM) e Pablo Pacheco (PP). Conforme o projeto, o IPASSP fica autorizado a adquirir o imóvel pelo valor de R$ 7.270.000,00.
Confira o projeto do Executivo (AQUI).
Beto Albuquerque
O ex-deputado federal e pré-candidato a governador, Beto Albuquerque (PSB), estará em Santa Maria, nesta sexta-feira (9), para lançar seu novo livro: “Liberdade, Igualdade, Humanidade, são também nossas façanhas?”. O evento terá início ao meio-dia, no Clube Comercial. Saiba mais AQUI.
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