CIDADE. Prefeitura detalha para onde vão recursos obtidos na adesão ao aditivo do contrato da Corsan

Por Rafael Favero / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Santa Maria detalhou como será o uso dos recursos garantidos junto à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na assinatura do aditivo contratual. São R$ 935 milhões que a empresa investirá na infraestrutura do Município (veja abaixo). 

“As nossas negociações com a Corsan foram feitas com responsabilidade, prudência e segurança. Nós queremos o que é melhor para Santa Maria. Trabalhamos com muita seriedade e serenidade para pleitear mais recursos. Nós não queríamos anunciar ideias. Queríamos anunciar dados concretos, e é o que estamos fazendo”, afirmou o prefeito Jorge Pozzobom. 

Os valores apresentados tratam de melhorias no sistema de abastecimento de água e agosto, com o objetivo de atingir a universalização do acesso por parte da população; repasses anuais da companhia ao Fundo Pró-saneamento de 6% do faturamento; recursos para a conclusão da perimetral que vai ligar as regiões sul e leste da cidade; verba para a possível construção de um parque ao ar livre pelo Governo do Estado; contrapartida adicional (em ações) da empresa por conta da adesão da Prefeitura ter sido formalizada até quinta-feira (16); e recursos para recuperação da pavimentação asfáltica. O contrato da Prefeitura com a Corsan foi prorrogado até 2062.

Conforme explicou o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, durante a coletiva, a adequação do atual contrato com a Corsan, feita, no caso de Santa Maria, por meio do aditivo, é uma necessidade estabelecida pelo marco legal do saneamento, regrado pela Lei Federal 14.026/2020. 

“Foi uma decisão debatida e estudada, pensando no futuro. Dos 10 maiores municípios atendidos pela Corsan, nove assinaram o aditivo. É importante deixar claro também que a minuta inicial proposta pela Corsan foi rejeitada. Inegavelmente, estamos garantindo mais investimentos, tanto na área urbana quanto na área rural”, reforçou Cortez. 

O procurador-geral também ressaltou a inclusão de novos anexos no contrato, como um que diz respeito ao controle tecnológico da qualidade da pavimentação que será feita pela Corsan e outro que estabelece o congelamento da tarifa pelos próximos cinco anos. Além disso, o Município repactuou valor referente a execução fiscal, de 2019, na qual deixará de pagar os juros e, portanto, vai reter ainda mais recursos para outros investimentos. 

O vice-prefeito Rodrigo Decimo também participou da coletiva. Acompanharam a ocasião os engenheiros civis Ivan Beuter Nazaroff, Yuri Loureiro Vendrusculo e Marcus Vinícius Moraes, da equipe da Prefeitura que fiscaliza o trabalho da Corsan, o chefe do gabinete do prefeito, Alexandre Lima, o secretário de Comunicação, Ramiro Guimarães, e a secretária adjunta de Comunicação, Thaise Moreira. Os vereadores Admar Pozzobom, Alexandre Vargas, Givago Ribeiro, Roberta Leitão e Tubias Calil assistiram, presencialmente, a entrevista, que ocorreu no Itaimbé Palace Hotel. 

INVESTIMENTOS GARANTIDOS CONTRATUALMENTE

Melhorias no sistema de abastecimento de água e de esgoto – R$ 306 milhões

Repasse ao Fundo Pró-Saneamento – R$ 490 milhões*

Perimetral Sul-Leste – R$ 74 milhões

Contrapartida adicional/ações da Corsan – R$ 25 milhões

Revitalização/criação de áreas de lazer (possível criação de um parque ao ar livre) – R$ 10 milhões

Recuperação da pavimentação asfáltica – R$ 30 milhões

Total – R$ 935 milhões 

(*) Valor estimado de repasses anuais de 6% do faturamento da Corsan ao Fundo Pró-Saneamento 

O Marco Legal do Saneamento determina que, até 2033, a cobertura do abastecimento de água precisa alcançar 99% da população e a de esgotamento sanitário 90%. Diante disso, a Corsan já repassou para Santa Maria o cronograma de obras que irá possibilitar que esses índices sejam atingidos e que o atendimento das comunidades seja otimizado. Essas obras, conforme especificado na tabela de investimentos, totalizam R$ 306 milhões, aplicados da seguinte forma, conforme prazos específicos para cada item: 

Sistema de abastecimento de água

Nova adutora de água tratada do Cerrito à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Até 2022

Nova adutora de água bruta – Até 2023

Expansão do abastecimento no Passo do Verde – Até 2025

Melhorias no abastecimento do Bairro Boi Morto – Até 2024

Melhorias no atendimento da Zona Sul – Até 2025

Melhorias no atendimento da Zona Oeste – Até 2025

Reforço no abastecimento da região próxima à BR-287 – Até 2024

Melhorias no atendimento no distrito de Boca do Monte – Até 2027

Melhorias no atendimento do distrito de Santo Antão – Até 2030

Melhoria no atendimento do distrito de Pains – Até 2027

Instalação de reservatório de 2 mil metros cúbicos no Bairro Camobi – Até 2024

Sistema de esgotamento sanitário 

Elaboração de projeto de redes e elevatórias do restante da área urbana – Até 2023

Finalização da estação de tratamento de água da Lorenzi – Até 2023

Execução de elevatórias no Bairro Camobi – Até 2022

Execução de redes e elevatórias em vilas de diversas regiões da cidade – Até 2023

Finalização de obras de redes coletoras em Camobi e de estações de bombeamento de água – Até 2022

Finalização de obras de redes e estações de tratamento de água na localidade de Santa Brígida, no distrito de Arroio Grande – Até 2023

Execução de estação de bombeamento de água no Bairro Camobi – Até 2023

Execução de outras redes e elevatórias espalhadas pelo Município – Até 2033

Promoção da limpeza periódica dos sistemas individuais de esgotamento sanitário – Até 2033

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