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Privatização do Saneamento. Pozzobom e o bilhão de dinheiro velho para SM – por Rogério Ferraz

A posição sindicalista sobre a assinatura do aditivo ao contrato com a Corsan

O prefeito de Santa Maria nunca escondeu sua vontade de colaborar politicamente com seu correligionário Eduardo Leite nesta tentativa de privatização da água.

Sempre com discurso dúbio, dizia que exigiria o cumprimento do contrato. Logicamente ele nunca disse que tanto faria quem estivesse do outro lado do contrato.

Um contrato assinado em 2018, que é muito melhor para o município do que qualquer exigência contida no Marco Regulatório de 2020. Isto significa dizer que a farsa já começa no discurso do Executivo de que o aditivo é uma exigência da lei federal para adequação do contrato ao Marco Regulatório. Se o contrato já contém as metas, para que mudá-lo?

O Contrato assinado pelo próprio Jorge Pozzobom em 2018 prevê, dentre outras coisas:

 “Atendimento da Rede de Esgoto –

Como objetivo para o ano de 2032 propõe-se atingir 100% das conexões de saneamento, que

equivalem a 296.551 habitantes, mantendo, deste modo, o objetivo previsto já para o ano de

2025, momento em que se alcança a universalização do acesso ao esgoto.”

Então, fica claro que não era necessário qualquer adequação pois o Marco Regulatório dá até o ano de 2033 para esta universalização do esgoto. Bom repetir que no caso de Santa Maria, as obras terminarão em 2025.

E o Bilhão anunciado por Pozzobom? Outra farsa.

O prefeito tenta convencer o povo de que fez um grande negócio para o município entregando a nossa água por oitenta anos para uma empresa que ele nem sabe qual é, visto que não existe.

Fala como grande conquista a obtenção, através do aditivo, de R$ 935 milhões de reais. Parte desta nova conquista seria uma parcela de R$ 490 milhões oriundos de 6% do faturamento mensal da Corsan, que ficarão no município.

Então vejam o que diz a cláusula Quadragésima Quarta do contrato assinado em 2018:

 “Os recursos que constituirão o Fundo Municipal, serão decorrentes de:

II- 6% (seis por cento) do faturamento mensal bruto gerado no município de Santa Maria, descontados os tributos de PIS (1,65%) COFINS (7,60%), bem como a taxa de risco do negócio (1%) a partir do ano 5 até o ano 35 do contrato.”

Ou seja, Pozzobom anuncia dinheiro velho como grande feito da assinatura do aditivo.

Mas tem mais. O orgulhoso prefeito anunciou em seu vídeo mais R$ 306 milhões em obras de água e esgoto para o município.

Como visto acima, a universalização se dará em 2025 em Santa Maria e o valor de R$ 306 milhões é compromisso assumido pela Corsan com esta universalização. Compromisso, é bom frisar, de 2018.

Então, mais um anúncio de dinheiro velho como grande conquista do prefeito com a assinatura do aditivo.

Então, dos R$ 935 milhões anunciados com festa e pompa por Pozzobom, já sumiram R$ 796 milhões pois já estavam contratados desde 2018.

Caso Pozzobom não assinasse o aditivo e o governo mesmo assim vendesse as ações da Corsan, o município ficaria com R$ 200 milhões do patrimônio da estatal, isto também é cláusula de 2018.

Então, numa conta simples, entre recursos que já estavam previstos no contrato e mais o dinheiro da multa que o município deixou de ganhar por não aplicar multa contratual na corsan, temos R$ 996 milhões.

Ou seja, Pozzobom acaba de agraciar nossa cidade com um prejuízo de R$ 61 milhões só para fazer um agrado para seu correligionário Eduardo Leite e entregar a água do município para uma empresa que ele nem conhece pelo prazo de oitenta anos.

Lembrando que o valor do contrato da Corsan em Santa Maria, considerando a arrecadação da Companhia no município pelo prazo de 40 anos, é de R$ 12,452 Bilhões. Se o prefeito exigisse uma outorga de 2% da empresa privada que vai assumir os serviços, já teríamos o valor de R$ 249 milhões.

E este sim, um valor novo a entrar nos cofres da prefeitura. Parabéns prefeito!! O senhor é um ótimo negociador.

(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.

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3 Comentários

  1. A principio não seria contra a privatização. Motivo? Uma boa quantia de dinheiro que sai da urb para ‘subsidiar a agua de municipios menores’ na verdade é para pagar dividas trabalhistas acarretadas pela má gestão. Problema é a maneira como as coisas foram feitas. Autoritarismo, mentiras, etc. É bom Dudu, o impostor, ter alinhavado compradores. Porque IPO pode ser sucesso ou pode ser retumbante fracasso, com 65536 tons de cinza no meio. Alás, um caveat. Dez milhões de reais hoje não são a mesma coisa que 10 milhões de reais daqui 10 anos (um exemplo). Na conta entra uma decada de inflação. Coisa que conta de politico não leva em conta. Ao menos na propaganda.

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