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SENADO. Comissão de Transparência ouvirá ministro Rogério Marinho sobre as emendas de relator

Ministro terá que dar explicações sobre possível direcionamento de emendas

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, será ouvido na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, na terça-feira (7). Foto Roque de Sá / Agência Senado

Por Agência Senado

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) vai ouvir na terça-feira (7), a partir das 14h30min, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A Audiência pública, que será em caráter semipresencial, busca esclarecimentos do gestor sobre emendas de relator.

O autor do requerimento (REQ 11/2021), senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), justifica o convite ao ministro fazendo referência a uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre um possível direcionamento de emenda pelo ministro, no valor de R$ 1,4 milhão das emendas de relator no Ministério do Turismo. O recurso teria sido direcionado, segundo a publicação, para uma obra de um mirante turístico a 300 metros da propriedade gestor no município de Monte das Gameleiras (RN)

“Tendo em vista que, se constatada a informação, fica evidenciado o exercício do cargo público para benefício próprio. Outro aspecto a ser apurado nessa denuncia é sobre a existência de um possível orçamento secreto, algo que fugiria completamente a um dos princípios basilares da administração pública que é a imperiosa obrigatoriedade da publicidade de suas ações”, diz Styvenson na justificação do requerimento.

As emendas de relator-geral do Orçamento não trazem, em suas informações, o nome do parlamentar que solicitou o recurso. Na segunda-feira (29) deputados e senadores aprovaram um projeto de resolução  (PRN 4/2021) que regulamenta as regras das emendas, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. Também na segunda, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) passou a divulgar a relação das emendas de relator-geral executadas neste ano e em 2020. 

Como participar
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