Voto distrital. A idéia é excelente, porém muito dificilmente será aprovada pelo Congresso

Não sei se já escrevi, mas com certeza já falei: sou favorável ao sistema distrital misto. Ou proporcional misto, se preferir. Como isso funciona? Simples, metade dos parlamentares será eleita como é hoje, pelo voto proporcional. E a outra metade seria eleita pelos distritos.

Há outras (aliás há muitas outras) idéias, como por exemplo eleger metade dos deputados distritais e o restante por partidos, através de listas fechadas. Prefiro, porém, o voto proporcional, para 50% dos deputados, como uma espécie de transição, que contentaria as comunidades – que poderiam cobrar mais fortemente do seu deputado – e os partidos, que teriam condições de oferecer seus melhores e mais competitivos quadros para o pleito proporcional.

É o que defendo, acreditando que poderíamos ter, de um lado, a representação direta, fortalecendo as comunidades e os candidatos por ela eleitos. E, de outro, o partido também se robusteceria, praticamente casando uma eleição (e um eleitor) com a outra.

No entanto, muito dificilmente quaisquer da possibilidades passarão pelo crivo dos parlamentares, pois exigiriam mudança constitucional. Isto é, para qualquer alteração haveria necessidade de 3/5 dos votos dos deputados federais e dos senadores. Muito improvável, praticamente impossível, obter esse quorum. Por quê? Ora, ora… Os atuais parlamentares não votarão contra o que lhes facilita a vida hoje. É o que penso, ao menos.

Você quer outra opinião, que, aliás, vai muito em direção a esta, só que com mais informações e quem sabe maior competência? Leia o que escreve a respeito, em sua página na internet, o comentarista político da TV Bandeirantes, Franklin Martins:

”Reforma política: prós e contras do voto distrital

Dificilmente, o chamado voto distrital – sistema eleitoral em que os deputados são escolhidos através de uma eleição majoritária da qual participam apenas os eleitores de uma determinada área – será adotado no Brasil. Pelo menos em sua forma pura, o voto distrital tem poucos adeptos no nosso mundo político, a maioria deles no PSDB. Seu mais ilustre defensor é o ex-presidente Fernando Henrique. Mas, mesmo entre os tucanos, o voto distrital puro não é majoritário.

Por esse sistema, o eleitorado é dividido em distritos com um número aproximadamente igual de eleitores. Por exemplo: os distritos em São Paulo (28 milhões de votos e 70 deputados) teriam em torno de 400 mil eleitores. Cada partido poderia apresentar um – e apenas um – candidato a deputado em cada uma dessas circunscrições. O vencedor seria aquele que obtivesse mais votos, se fosse adotado o sistema inglês de um turno (the first pass the post); ou o que conquistasse a maioria dos votos, se o modelo escolhido fosse o francês, de dois turnos (ballotage).

A grande vantagem do voto distrital é que ele permite um alto grau de controle, fiscalização e influência do eleitor sobre o deputado eleito. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, é comum que o cidadão escreva cartas ou mande e-mails para o “seu deputado” e que o parlamentar preste contas periodicamente aos eleitores do seu distrito. Se o deputado sumir no mundo e não der satisfação a suas bases, provavelmente receberá um cartão vermelho nas eleições seguintes.

A grande desvantagem do voto distrital é que ele deforma a representação parlamentar das diferentes correntes de opinião existentes na sociedade, asfixiando as minorias e produzindo a muque o bipartidarismo. Nas últimas eleições na Grã-Bretanha, por exemplo, o Partido Liberal Democrático recebeu cerca de 18% dos votos, mas ficou com menos de 8% das cadeiras na Câmara dos Comuns. O Partido Conservador, com um terço dos votos, levou um quarto dos assentos. Já o Partido Trabalhista, com apenas 41% dos votos, elegeu 62% dos deputados. Ou seja, embora estivesse longe de representar a maior parte dos cidadãos britânicos, o Labour conquistou uma larga e folgada maioria no parlamento.

Dessa deformação, origina-se o que muitos especialistas consideram uma das maiores vantagens do voto distrital: ao produzir amplas maiorias, ainda que artificialmente, ele favorece a governabilidade. Nesse caso, troca-se proporcionalidade na representação política por estabilidade na ação governamental.

Pessoalmente, considero que a troca não vale a pena. O valor da mercadoria não compensa o preço a ser pago: a sub-representação de correntes expressivas de opinião e, em muitos casos, sua eliminação do parlamento. Minorias empurradas para fora do sistema político sempre buscam outras…”

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a página do jornalista Franklin Martins na internet, no endereço http://www.franklinmartins.com.br/post.php?titulo=reforma-politica-3-pros-e-contras-do-voto-distrital.