Para que serviu a Reforma Trabalhista? – por Leonardo da Rocha Botega

Alguns meses atrás, sentado em uma lanchonete no Aeroporto de Porto Alegre, enquanto aguardava conexão, observei (e escutei) a conversa entre dois jovens. Ele, um rapaz com aproximadamente 20 anos, trabalhava como atendente na lanchonete. Ela, também aproximadamente 20 anos, aguardava uma entrevista de emprego, ao que parece na mesma lanchonete ou em alguma loja próxima.

Enquanto mexia em seu computador, a menina perguntou se o rapaz trabalhava com carteira assinada. O jovem responde que já trabalhou como entregador de aplicativo, em empresa de limpeza, mas nunca teve carteira assinada, sequer chegou a fazer. Na sequência da resposta afirmou, desesperançado, que queria muito estudar. Tinha terminado o Ensino Médio, mas não tinha como pagar uma faculdade. Quando havia encontrado um Curso Técnico numa instituição pública, o horário de trabalho não o permitiu.

Naquele mesmo dia, 07 de outubro de 2021, o site Uol publicou uma reportagem intitulada “4 anos depois, reforma trabalhista não gerou ‘boom’ de empregos prometido”. No texto da matéria, o ex-presidente Michel Temer, cinicamente, afirmava: “os nossos ministros (da Fazenda, Henrique) Meirelles e (do Trabalho) Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões”. A matéria também destacava características do mercado de trabalho brasileiro que foram aprofundados após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017: o aumento do trabalho informal, o aumento do trabalho precário e a perda das condições de segurança do trabalho, sobretudo, ao acesso a justiça do trabalho e a proteção mediante sindicalização.

Em outubro de 2021, o trabalho informal alcançava cerca de 40,8% das ocupações. Em agosto de 2021, sete de cada dez vagas preenchidas no mercado de trabalho foram em ocupações e condições precárias. Com a relação à segurança do trabalho, entre 2017 e 2020, houve uma redução de 27,7% nos processos na Justiça do Trabalho e as contribuições sindicais caíram cerca de 90%.

Obviamente, a crise da Pandemia da Covid-19 tem um peso significativo nesses indicadores. Porém, o aprofundamento da precarização do mercado de trabalho brasileiro não pode ser atribuído apenas a pandemia. Segundo a Pnad Continua do IBGE, nos anos que a antecederam, entre 2016 e 2019, o total de desempregados aumentou em 7,5%, o número de empregados com carteira assinada caiu 2,8%, as ocupações sem carteira aumentaram em 14,8% e o trabalho por conta própria aumentou 8,1%. Como se pode ver, no que tange ao mercado de trabalho, a pandemia apenas aprofundou a realidade anterior.

Uma realidade que emergiu na cena do debate político pré-eleitoral brasileiro nos últimos dias, quando o pré-candidato Luís Inácio Lula da Silva sinalizou com a possibilidade de rever a Reforma Trabalhista brasileira. A sinalização ocorreu por conta das discussões geradas após o governo da Espanha encaminhar a revisão da Reforma trabalhista feita por lá em 2012. Tal reforma serviu de base para a reforma trabalhista brasileira.

É inegável que, assim como já vinha ocorrendo na Espanha, a Reforma Trabalhista brasileira representou um retrocesso social. O arrocho salarial e a precarização dos empregos reduziram drasticamente a massa de rendimentos do trabalho, gerando perdas na capacidade de consumo do trabalhador. Tal fato afetou profundamente o mercado interno brasileiro, enfraqueceu a demanda e resultou no aumento da pobreza e das desigualdades sociais.

Como bem lembrou a já citada reportagem da Uol, o “boom de empregos” não aconteceu. O paraíso da “modernização” se revelou um grande engodo. Rever esse engodo não é nenhum absurdo. É um imperativo fundamental para a reconstrução do Brasil. É um ponto de partida para pensarmos um país que volte a dar esperança aos jovens da lanchonete e aos 19 milhões de brasileiros e brasileiras que hoje não conseguem sequer comer três vezes ao dia.

*Leonardo da Rocha Botega, que escreve no site às quintas-feiras, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).