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SÃO GABRIEL. Município desenvolve projeto de Liberdade Econômica e Sala do Empreendedor

Lei de Liberdade Econômica é inspirada em legislação federal sobre o tema

“O objetivo das duas propostas coincide, buscando proporcionar um ambiente cada vez mais favorável para o empreendedor gerar novos postos de trabalho e oportunidades de riqueza”, diz o vice-prefeito, Lucas Menezes. Foto Divulgação

Por Prefeitura de São Gabriel

Em reunião no gabinete do prefeito Rossano Gonçalves, foi apresentado pelo procurador jurídico Valdemir de Andrade Jobim o esboço de duas propostas legislativas destinadas a fomentar o empreendedorismo e facilitar a vida das empresas locais. Tratam-se dos projetos que criam a Sala do Empreendedor e da Lei da Liberdade Econômica no âmbito de São Gabriel, que está recebendo ajustes finais para posterior envio à Câmara de Vereadores. A formatação das duas iniciativas está sendo coordenada diretamente pelo Gabinete do Vice-Prefeito Lucas Menezes, conforme designação do prefeito municipal, com a cooperação do diretor de Arrecadação do município, Maikon Quinhones Borges, pela área técnica da Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo Lucas Menezes, a Lei de Liberdade Econômica inspira-se na Lei da Liberdade Econômica do governo federal, e cria diversos mecanismos para reduzir a burocracia para abertura e funcionamento de empresas de todos os portes, facilitando a criação de novos negócios e a geração de empregos. Já a Sala do Empreendedor é um espaço unificado, no Serviço de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, onde estarão reunidas todas as informações de todos os setores da prefeitura para abertura de novos negócios, desde normativas de engenharia, licenciamento ambiental, alvará de segurança contra incêndio e outras normas.

“O objetivo das duas propostas coincide, buscando proporcionar um ambiente cada vez mais favorável para o empreendedor gerar novos postos de trabalho e oportunidades de riqueza. São compromissos do nosso Plano de Governo que estamos, o Rossano e eu, construindo em conjunto com todo o governo, como um programa permanente”, ressalta o vice-prefeito. Os ajustes prosseguem ainda nos próximos dias, antes da redação final dos dois projetos de lei.

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