Por Prefeitura de São Gabriel
Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (13) – a primeira sob a gestão da nova Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, um pacote de 14 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, todos os projetos foram aprovados por unanimidade, incluindo as medidas de reajuste e reposição salarial do Magistério e Quadro Geral do Funcionalismo Municipal, e também a instituição da Lei da Liberdade Econômica em São Gabriel.
Quatro dos projetos que a Câmara apreciou equiparam o Piso Salarial do Magistério ao novo valor nacional, num reajuste de 33,23%, e também equiparam o salário-base do menor padrão de carreira do serviço público ao valor nacional do salário mínimo (R$ 1.212,00), além de reajuste de 11,89% no vale-alimentação e revisão geral de 11,89% no vencimento salarial de todos os servidores do quadro geral do Município.
Já a Lei da Liberdade Econômica é uma ferramenta para desburocratizar e facilitar a abertura e formalização de novos negócios, criando um ambiente favorável à expansão e criação de novos empreendimentos geradores de emprego e renda. O prefeito Rossano Gonçalves e o vice-prefeito Lucas Menezes, que supervisionou diretamente a montagem do projeto de lei da Liberdade Econômica, agradeceram ao Poder Legislativo pela atuação responsável.
“O Parlamento soube ser sensível às necessidades e políticas públicas que visam, de um lado, a valorização do funcionalismo, e do outro, criar mecanismos para gerar mais renda na nossa comunidade. Agradecemos a todos os vereadores, inclusive os da oposição, por cumprirem sua missão institucional aprovando estas conquistas para o funcionalismo e a vontade empreendedora da nossa gente”, ressaltou o prefeito.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.