CÂMARA. Na sessão desta terça, vereadores criam 3 comissões especiais. Uma é da obra da nova sede

Por Clarissa Lovatto / Da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (8), os vereadores aprovaram a formação de três Comissões Especiais, dois requerimentos de urgência na tramitação de projetos e o envio de três moções. Além disso, aconteceu a primeira discussão de um projeto de lei.

O espaço da tribuna livre foi compartilhado por Adilson Catto, do Espaço Contábil, Paola Pochamann, da Receita Federal, e Carlos Costa Beber, da APAE Santa Maria, que destacaram a relevância da campanha do Imposto Solidário. Pelo projeto, os contribuintes (Pessoas Físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo) podem destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.

Os interessados têm até o dia 29 de abril para destinar diretamente na declaração do Imposto de Renda. Mais informações podem ser obtidas no site:  www.santamaria.rs.gov.br/impostosolidario/.
REQUERIMENTOS APROVADOS:

– de autoria da Mesa Diretora, solicitando o regime de Urgência na tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 1094/2022, que “Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências”.

– de autoria da Mesa Diretora, solicitando o regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 9349/2022, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, modificada pela Lei Municipal nº 6.110, de 02 de janeiro de 2017”. A proposta tem o objetivo de promover uma reforma administrativa e, assim, dividir a estrutura da Câmara em área administrativa, coordenada pela Secretaria Administrativa e setores vinculados e em área legislativa, coordenada pela Secretaria Legislativa e setores vinculados. O requerimento foi aprovado com voto contrário da vereadora Roberta Leitão.

COMISSÕES ESPECIAIS APROVADAS

– de autoria do vereador Werner Rempel, solicitando a formação de Comissão Especial para avaliar e fiscalizar o andamento administrativo e judicial do processo do prédio em construção da Câmara de Vereadores de Santa Maria – RS. Os vereadores Getúlio Vargas (relator), Manoel Badke (vice-presidente) e Werner Rempel (presidente) são os integrantes do colegiado; 

– de autoria do vereador Tubias Callil, solicitando a formação de Comissão Especial com o objetivo de acompanhar os espaços públicos, fiscalizar as obras e o contrato firmado entre o Município e as empresas responsáveis e prestadoras de serviços nas revitalizações e reformas do Calçadão e do Parque Itaimbé. Integram a Comissão os vereadores Tubias Callil (presidente), Ricardo Blattes (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator);

– de autoria do vereador Tubias Callil, solicitando a formação de Comissão Especial para estudar, analisar e propor alterações no Código de Postura, na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Santa Maria. A formação da comissão foi aprovada com voto contrário do vereador Ricardo Blattes. Além do autor, que presidirá a comissão, integram o colegiado os vereadores Manoel Badke (vice-presidente) e Roberta Leitão (relatora)…”

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