CÂMARA. Rudys quer reserva de vagas para trans e travestis em concursos. Mas há erro no protocolo
Vereador justifica como projeto de lei, mas protocola como projeto sugestão
Por Maiquel Rosauro
O vereador Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB) quer que a Prefeitura de Santa Maria reserve 2% das vagas oferecidas em concursos públicos na Administração Municipal para trans e travestis. Porém, para que a iniciativa saia do papel, o parlamentar terá que corrigir um erro que cometeu no protocolo.
O emedebista protocolou a iniciativa nesta quinta-feira (17) como projeto sugestão. Desta forma, a proposta não tramita nas comissões da Casa e nem é votada em Plenário. Contudo, esta não aparenta ser a intenção do vereador.
Na Justificativa, por três vezes, Rudys cita a proposta como “projeto de lei”.
“A relação de trabalho e o acesso à renda representam condições fundamentais à dignidade de um indivíduo. Aspectos que vêm sendo historicamente negligenciados para a população Trans e Travesti do nosso país. Nesse sentido, o presente projeto de lei tem por objetivo principal contribuir no combate à Transfobia no âmbito da prestação dos serviços públicos do Município de Santa Maria. Sendo assim, por entendermos que é fundamental a regulamentação desta questão é que encaminhamos o Projeto de Lei para apreciação”, diz o vereador em trecho da Justificativa.
A proposta tem nove parágrafos e considera trans e travestis como “aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no seu nascimento, a partir do critério de autodeclaração”.
Confira o projeto na íntegra (AQUI).
Negros e índios
Em novembro do ano passado, o Legislativo aprovou projeto de lei de autoria de Paulo Ricardo Pedroso (PSB) que assegura a negros e demais integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários (índios e seus descendentes mestiços) 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração direta e indireta do Município (AQUI). A proposta recebeu apenas dois votos contrários, de Pablo Pacheco (PP) e Roberta Pereira Leitão (PP).
Ainda em novembro, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) sancionou o texto, que hoje está vigente via Lei Municipal 6583/2021.
O Erro não foi do Veeador Rudys Rodrigues e sim da chefe de Gabinete que é quem protocola, e noaid era sim para projeto ser de lei, mas como isso tem que ser iniciativa do Executivo, resolvemos sugerir ao governo o projeto.
E na hora de protocolar esqueci de trocar a palavra lei por Sugestão. Grata Claudemir por me avisar. E estar sempre atento a tudo.