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PELA INTERNET. Pimenta coordena grupo de trabalho que estuda formas de ampliar participação popular no parlamento

O santa-mariense Paulo Pimenta (PT) foi nomeado, pelo presidente da Câmara dos Deputados, coordenador de um grupo deparlamentares que vai propor instrumentos de participação popular. A internet está na linha de frente desta discussão.

Os detalhes vêm em reportagem publicada originalmente publicada no Jornal da Câmara. Acompanhe:

SISTEMA ELEITORAL – Câmara quer usar tecnologia para facilitar iniciativa popular

Com o objetivo de aperfeiçoar os canais de comunicação com a sociedade, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho que vai propor instrumentos de participação popular. Um deles prevê que as assinaturas para os projetos de iniciativa popular possam ser colhidas pela internet.

A Constituição determina que os projetos de iniciativa popular devem ser subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro (hoje equivalente a 1,36 milhão de assinaturas), distribuído por pelo menos cinco estados. Essa regra acaba exigindo uma grande mobilização nacional. O grupo de trabalho quer justamente simplificar as formas de participação legislativa da sociedade.

“No caso da Lei da Ficha Limpa, foram necessários 18 meses para colher as assinaturas. Depois disso ainda gastaram um bom tempo conferindo cada assinatura”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordena o grupo de trabalho. Para ele, os avanços tecnológicos dos últimos anos permitem que o processo seja simplificado, estabelecendo novos canais de interação.

Regulamentação – Caberá ao grupo de trabalho propor a regulamentação da iniciativa popular digital. Pimenta explica que algumas dificuldades precisam ser resolvidas. “Por exemplo, em um projeto popular, precisamos pensar em como validar cada assinatura”, afirmou. O grupo de trabalho poderá propor mudanças em normas internas e leis para se adaptar às alterações sugeridas.

O deputado ressaltou que a Câmara precisa ampliar os canais de comunicação para se aproximar da sociedade. “Hoje é possível peticionar no Supremo Tribunal Federal pela internet. A Câmara não pode ficar atrás nesse processo.”

O grupo também deverá se debruçar sobre os diversos canais que a Casa já mantém com a população, como o Disque-Câmara (0800-619619), os e-mails dos deputados e o e-Democracia (http://edemocracia.camara.gov.br/), que permite ao cidadão participar de fóruns e até opinar sobre projetos. A ideia, segundo Pimenta, é integrar esses espaços, que hoje trabalham de forma independente.”

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Um Comentário

  1. Abrir a participação popular é sempre um bom objetivo. A questão é não nos iludirmos: a tecnologia mencionada não agrega a maioria absoluta da população e sim, parte dela, exatamente a que tem melhor poder aquisitivo (logo, limita-se a coleta de informação a uma restrita e elitista classe, dando-lhe equivocadamente o status de opinião pública generalizada, ainda que ideologicamente marcada por aqueles que têm mais e melhores condições de vida). Outro ponto é dizer que esses meios tecnológicos são originários de uma política de inlusão social (ou digital), quando essas políticas são apenas voltadas ao acessos à tecnologia…não ao uso político dela. Se dá ao cidadão não o uso da cidadania (que é muito mais profunda e nada banal como o uso de um computador), mas do teclado…algo meramente técnico. A participação política em questões coletivas se dá (até) através das redes sociais, mas são superficiais quando se tornam eixo principal dessa política. A discussão política não é apenas a pessoa clicar “sim” ou “não” sobre uma questão em pauta, mas encarar a contrapartida, a diversidade pessoalmente, no corpo a corpo.
    Em um artigo, li que – no caso do judiciário – cerca de 80% dos juízes brasileiros não assumiriam suas decisões caso tivessem que fazer a exposição pública das mesmas. Mas a assumem quando se trata de – meramente – se escrever a sentença, sem o debate público.
    Temos que nos preocupar em apenas atestar a validade de assinaturas digitais, mas justamente incentivarmos o contraditório de gente que nunca pensou em ser ouvida. Afinal, temos a mais desigual das sociedades do mundo, a que tem o mais destacado abismo social, que tem de 14 a 17% da população analfabeta, com + ou – 30 milhões de pessoas abaixo da linha absoluta de miséria. Temos tomar muito cuidado – é claro, se tivermos o interesse em uma sociedade mais justa, social e economicamnete – que criar canais de comunicação indiretos significa também jogar a participação política – diante das condições de nosso país – à banalização militante. Primeiro a uma esfera de descomprometimento, quando devemos – e isso a história da humanidade nos ensina – frisar que a política é um prato que se digere sendo gostoso ou não. Deve-se sentir a decisão política e não fugir dela. Por isso, as ruas é o objetivo, ocupar os espaços públicos por que são públicos. Uma sociedade moderna faz isso, e não restringe a participação política a teclados. Na verdade, a ilusão na participação política via internet, por exemplo, leva a discussões sobre o controle político da população. O ir a praça pública é assumir as conseqüências de seu ato e, mesmo assim, não assinar individualmente o controle ideológico dessa decisão (reprimir atos é, justamente, a destruição de valores democráticos, por ser a mais fiel das demonstrações políticas). Estar na praça, junto a outros, por uma causa coletiva, é o ápice da participação política. Buscar saídas tecnológicas, em especial, através de teclados high tec está longe de ser um similar coletivo de participação, mas um arremedo, um simulacro, uma farsa…demonstro, mas não me assumo como cidadão (escondo minha opinião, por que minha opinião pública tem um caráter distorcidamente individual). Olhe que o voto obrigatório tem esse caráter, já que obriga o cidadão a legitimar políticos que sequer merecem o voto contrário, quando menos, o favorável (que pode – pela obrigatoriedade do voto – ser revertido por absoluta falta de alternativas ou pela banalidade que a “tecnologia” da votação pode transparecer).
    Pelo padrão capitalista, o uso tecnológico na consulta popular, além de se pressupor restrito ao grupo que domina essa tecnologia (ainda que crescente, será sempre restrito e discriminatório), será sempre voltado ao controle da opinião, e nunca pela construção da cidadania (afinal, cidadania é a transformação social, de rejeição pelo errado e a adesão ao certo). Isso porque o cidadão sob o neoliberalismo não é cidadão, mas um consumidor. Existe uma relação comercial entre deveres (associados ao pagamento dos altos tributos e impostos) e direitos (como produtos à venda)…e a consulta e/ou participação popular segue o mesmo princípio.

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