Reproduzido do Site do Correio do Povo / Com acréscimo do editor
O Governo do RS anunciou, na tarde desta terça-feira, que o Gabinete de Crise para o Enfrentamento à Covid-19 decidiu liberar o uso de máscaras de proteção em ambientes ao ar livre. De acordo com o governo, a definição “acolhe entendimento do Comitê Científico”. Um decreto com a nova medida será publicado até esta quarta-feira, quando a norma passa a valer. A flexibilização ocorre em meio à queda no número de pacientes internados com Covid-19 no Estado.
O Gabinete de Crise para o Enfrentamento à Covid-19 no RS decidiu hoje (15/3) desobrigar o uso de máscaras em ambientes ao ar livre. A definição acolhe entendimento do Comitê Científico. O decreto com a mudança será publicado até amanhã, quando a norma passa a valer.
— Governo do Rio Grande do Sul (@governo_rs) March 15, 2022
Na última sexta-feira, a máscara de proteção deixou de ser obrigatória em Porto Alegre. Na Capital, a medida também vale somente para ambientes ao ar livre. Uma reunião marcada pelo prefeito Sebastião Melo para esta sexta-feira, 18, deve decidir sobre a suspensão da máscara também para ambientes fechados.
Além disso, a retirada da obrigação do item em indústrias, comércios e locais de prestação de serviço em Porto Alegre também é pauta de um Projeto de Lei protocolado na última terça-feira pela vereadora Cláudia Araújo.
Ao menos 11 unidades federativas já flexibilizaram o uso do item, entre elas estão Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
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Acréscimo do editor. Há boas chances de haver recurso judicial de algum cidadão ou de um grupo deles. O argumento: lei 14.019, de 2 de julho de 2020, obriga ao uso do instrumento. E o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda não modificado, é de que Estados e Municípios, no caso da covid, só podem legislar para agravar e não minorar. Então….
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