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CÂMARA. Reunião pública debate ensino de linguagem neutra na educação básica do município

Proposta veda uso de linguagem que descaracterize uso da norma culta

Reunião pública debateu projeto de lei proposto pelo vereador João Ricardo Vargas. Foto Guilherme Superti / Câmara

Por Camila Porto / Câmara de Vereadores de Santa Maria

No início da noite de sexta-feira (8), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer promoveu reunião pública para debater o ensino da linguagem neutra na educação básica em Santa Maria. A plenária teve por objetivo discutir o Projeto de Lei 9311/2021, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PP), que “estabelece o direito dos estudantes da Educação Básica do Município de Santa Maria ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências”. Participaram da plenária parlamentares, professores, representantes de entidades, estudantes e comunidade em geral.

O presidente da Comissão, Danclar Rossato (PSB), iniciou a reunião dando ciência do projeto aos presentes que, entre outras normativas, veda o uso “linguagem neutra” ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino da Educação Básica do Município de Santa Maria.

O autor da proposição, Vargas destacou que, antes de protocolar o projeto, ouviu centenas de pessoas da comunidade. Ressaltou que a matéria não é preconceituosa e tem por objetivo assegurar a legalidade.

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) ressaltou que o debate é cultural, mas que, em sua opinião, nas instituições de ensino deve ser ensinada a norma culta, deixando a linguagem neutra para o âmbito coloquial.

A presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Renata Quartiero, defendeu que não cabe à Câmara de Vereadores legislar em relação ao tema, pois não haveria legislação que normatize a transmissão da forma não-binária nas escolas: “não podemos vedar algo que não existe”.

O presidente do Conselho Municipal de Educação e professor de língua portuguesa, Ronan Simioni, argumentou que a escola é um lugar de debate e de diversidade e assegurou que os docentes da área devem estar preparados para diferentes contextos. Porém, Simioni destacou que, em provas, por exemplo, o uso da norma culta deve ser respeitado.

O advogado Edson Domingues levou até a tribuna a semântica da palavra gênero, de acordo com o dicionário de Caldas Aulete. “Gênero é a reunião de espécies que se assemelham pelos seus caracteres essenciais”, diante disso, Domingues sustentou que as diferenças biológicas entre homens e mulheres devem ser mantidas, inclusive na linguagem.

A diretora Escola Municipal Chácara das Flores, Juliana Cezimbra Conrado, levantou o contexto atual das instituições públicas de ensino, que estariam com problemas estruturais mais urgentes para serem resolvidos. Ainda, lembrou que a Língua Brasileira dos Sinais (Libras) é neutra, ou seja, não possui gênero. Por fim, defendeu que o projeto é “indiscutível”, pois não seria uma questão relevante para ser discutida no parlamento nesse momento.

O professor Pablo Kemps concordou com Juliana, argumentando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, legislação que contém as diretrizes e bases da educação em todo o território nacional, não prevê a inclusão no currículo o ensino da forma não-binária.

Ainda, a estudante Érica de Mello Ramos opinou que essa maneira de expressão é inclusiva e proibir o seu uso nas escolas poderia ocasionar a marginalização de alguns grupos. “Quem utiliza a linguagem neutra são professores e alunes LGBTs, e são essas as pessoas que poderão sofrer caso, em uma situação de sala de aula, elas sejam proibidas ou punidas por usar essa linguagem.”

Manifestações de vereadores
Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, informou que solicitou o debate sobre o projeto de lei para ouvir a comunidade a respeito do tema. O proponente da reunião destacou que a igualdade é um direito de todos.

Roberta Pereira Leitão (PP) ponderou dizendo que o projeto não seria inócuo e nem excludente. A edil argumentou que os gabinetes parlamentares recebem emails institucionais de escolas e de universidade, que já estariam utilizando a nova forma de comunicação, a qual não caberia na linguagem culta. A vereadora afirmou que o português já é uma língua completa e que a neutralidade já existe, com o uso do pronome masculino. “O todos abarca, inclusive, as mulheres”.

Pablo Pacheco (PP) declarou que não iria debater o mérito do projeto por entender que a discussão cabe aos professores, mas, com base em consulta jurídica, manifestou-se favorável a tramitação da matéria por se tratar do ensino municipal, o qual caberia ao parlamento legislar.

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), relatora da matéria na Comissão de Educação, disse que não se discute a legalidade da matéria que, em seu entender, seria ilegal. Porém, informou que utilizaria como base para o seu relatório as manifestações da reunião pública.

Tramitação
Atualmente, o projeto está com a Comissão de Educação, sob relatoria de Luci. Anteriormente, a matéria recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Um Comentário

  1. Acredito que todo debate é importante, mas fico preocupado com debates desnecessários como esse. Existe uma legislação nacional, os vereadores vão mudar essa Lei Federal??
    As escolas tem problemas muito maiores que isso proposto. Espero que realizem debates pra encontrar soluções para melhorar a infraestrutura das escolas, proporcionar mais segurança nos arredores das escolas e tantas outras questões que são lutas da categoria.

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