CIDADE. Pozzobom sanciona conjunto de leis que a Câmara aprovou. Parlamentares participam do ato

Por Rodrigo Ricordi / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

O prefeito Jorge Pozzobom sancionou nesta quarta-feira (27), quatro lei aprovadas pelo Poder Executivo. Vereadores foram recebidos no Gabinete para as sanções. Entre elas, a iniciativa elaborada em conjunto pelo Gabinete do Vice-prefeito e pela Secretaria de Cultura, que institui o programa de desenvolvimento da Economia Criativa. A lei torna oficial o trabalho da atual gestão na criação de políticas públicas para o setor criativo. Também foram sancionadas leis que consideram instituições como sendo de Utilidade Pública Municipal e a que vai inserir doadores de medula óssea na isenção de pagamento de taxas em concursos públicos.

“É com grande satisfação que recebemos os vereadores para dar encaminhamento a temas importantes da nossa sociedade. As leis aqui tratadas foram amplamente discutidas e, agora, cabe ao prefeito somente referendar essas iniciativas”, reforça o prefeito Jorge Pozzobom, acompanhado do vice Rodrigo Decimo.  

A lei 9.327, de 2021, proposta pelo Executivo, institui o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa de Santa Maria – Cria Santa Maria, que tem como objetivo potencializar a criatividade, o empreendedorismo de inovação e geração de riqueza, tanto em âmbito cultural, econômica e social, neste novo setor da economia.

“É o passo que faltava para formarmos um comitê gestor para trabalhar na economia criativa em Santa Maria, que é um caminho trilhado no mundo todo. São poucas cidades do Estado que estão seguindo esse direcionamento. A intenção é que se abram caminhos para trabalharmos em políticas públicas no setor criativo”, destaca a secretária de Cultura, Rose Carneiro, presente no ato de assinatura.

Conheça as outras sanções

A lei 9.331, de 2021, proposta pelo vereador Tony Oliveira (Podemos) torna de Utilidade Pública Municipal o Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos. A ONG, que fica na Rua Luiz Castagna, no Bairro João Goulart, existe há mais de 15 anos. Atualmente, atende 65 crianças, de 2 a 13 anos, que são assistidas por pais e voluntários durante o dia. A instituição é mantida por meio de doações para que possa oferecer material de higiene, alimentação e material didático. O Centro possui convênio com a Prefeitura de Santa Maria desde 2015.

Proposta pelo vereador Getúlio de Vargas (Republicanos), a lei 9.359, de 2022, considera de utilidade pública municipal o Projeto Vale da Benção – Menores Carentes. Conforme o vereador, presente no ato de assinatura, a iniciativa atende gratuitamente crianças e adolescentes, oportunizando aulas de futebol para, atualmente, cerca de 100 meninos e meninas de 8 a 15 anos que são moradores do “Beco da Tela”, Campestre do Menino Deus, Km 3, Vila Schirmer, Montanha Russa e Vila Leste.

Outra lei assinada, a de número 9.345, de 2022, é uma proposição do vereador Adelar Vargas (MDB). Ela determina a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Maria. Os estabelecimentos comerciais devem agora disponibilizar um espaço para a fixação de cartazes e avisos, com fotos ou contato de ONGs para doação de cães e gatos em estado de abandono.

A lei 9.354, de 2022, proposta pelo vereador Getúlio de Vargas (Republicanos), altera a redação dos art. 1º e art. 2º e insere os incisos I e II e o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 4463/2001, que inclui doadores de medula óssea na lista de isenções de pagamento de qualquer taxa de inscrição em concursos públicos municipais. O vereador esteve presente na assinatura da lei.

As sanções também foram acompanhadas pelos secretários João Chaves, de Desenvolvimento Social; Michele Antonello, de Finanças; e Ticiana Fontana, de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Também estiveram representando a Câmara, os vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Givago Ribeiro (PSDB).

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