ÔNIBUS. Prefeitura anuncia novos valores para a tarifa urbana. Ela custará R$ 4,85 e R$ 5. Entenda!
Preços passam a valer a partir de quinta. Prefeitura subsidiará parte do custo
Por Rafael Favero / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
A Prefeitura de Santa Maria definiu os novos valores da tarifa do transporte coletivo por meio do Decreto Municipal número 30, passando a valer a partir da meia-noite de quinta-feira (7). Para quem paga a passagem com Cartão Cidadão e Cartão Vale-Transporte, a tarifa custará R$ 4,85. Já para quem paga em dinheiro – estimados pela Secretaria de Mobilidade Urbana em menos de 10 por viagem – o preço será de R$ 5. Pela primeira vez, o Município terá valores diferentes em vigor ao mesmo tempo. A medida serve para incentivar que os usuários do Sistema Integrado Municipal (SIM) tenham o cartão, o que agiliza a entrada nos ônibus.
A tarifa para os portadores do Cartão Estudante, Cartão Operário e a passagem integrada – segundo ônibus no intervalo de uma hora – será equivalente a R$ 2,50, isto é, 50% da tarifa geral. Aos domingos, a tarifa continua com valor reduzido: R$ 4. Já a passagem do transporte seletivo terá o preço de R$ 6,50.
O custo das linhas distritais será ajustado no mesmo percentual do transporte urbano, em 19,04%. A última alteração no preço da passagem em Santa Maria havia ocorrido em 2019.
“Temos dois fatores de inovação que precisam ser destacados: as tarifas diferenciadas, para quem paga em dinheiro e para quem utiliza o cartão, e os subsídios. Também de forma inédita, o Município vai assumir parte dos custos da tarifa para amenizar o impacto que a atualização do preço tem no bolso dos passageiros”, afirma o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.
SUBSÍDIO
A chamada “tarifa técnica” apurada pela Secretaria de Mobilidade Urbana aponta que, para cobrir os custos de operação, o preço da passagem está em R$ 5,34. O cálculo leva em consideração os valores gastos em salários e encargos, combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios, remuneração de capital, depreciação (custo de obsolescência de ativos imobilizados), tributos, despesas administrativas e pneus. No momento, conforme levantamento da pasta, os itens que mais pesam dentro da tarifa são salários e encargos (46,29%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 24,58%) – este, ressalta-se, é composto por produtos que tiveram considerável aumento de preço nos últimos meses.
Na prática, da tarifa técnica de R$ 5,34, o valor de R$ 2,47 é para pagar os funcionários das empresas concessionárias do serviço, e R$ 1,31 para abastecer os ônibus com diesel. Além disso, outro fator que contribui diretamente para a necessidade de atualização da passagem é a redução do número de usuários transportados. O número de passageiros passou de 28.756.104 em 2019 para 12.280.546 em 2021, uma redução de 58%.
Como a passagem vai custar R$ 4,85 e R$ 5, quem paga o restante é a própria Prefeitura. A atual gestão do governo municipal decidiu subsidiar o sistema para que o valor calculado para a tarifa não seja repassado integralmente ao usuário, que também está com a capacidade de consumo reduzida.
Para isso, o Município vai enviar três projetos de lei para a Câmara de Vereadores a fim de viabilizar um subsídio para o sistema do transporte coletivo. Um dos projetos autoriza o repasse financeiro da Prefeitura e outro cria o crédito adicional na Lei Orçamentária de 2022 para que esse valor seja aportado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Há, ainda, uma terceira proposta que prevê a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas concessionárias a partir de 2023. A previsão é que todos os projetos sejam enviados à Câmara até esta terça-feira (5). Caso o subsídio seja aprovado, o quadro técnico de servidores da Prefeitura vai apurar, mensalmente, quantos foram os passageiros e qual foi o custo de operação das linhas. Então, a Prefeitura pagará a diferença. A data de aprovação das leis não irá interferir no início da cobrança dos novos preços da tarifa.
IDOSOS
Outra novidade é que os idosos acima de 65 anos voltarão a ter gratuidade total em qualquer horário, como era antes da pandemia. Ou seja, não há mais limitação de horário para os idosos andarem de ônibus sem pagar nada. A medida também começa a valer a partir desta quinta-feira (7).
ESTUDANTES
Para garantir que os estudantes, principalmente, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não sejam impactados pela atualização da tarifa na retomada das aulas presenciais, eles vão pagar a tarifa (meia-passagem) de R$ 2,10 (e não R$ 2,50) até 29 de abril…”
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