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ESTADO. Fantinel propõe e audiência trata do uso de tecnologias não letais na segurança pública do RS

Reunião ocorreu na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia

Uso das tecnologias não letais na segurança foi tema de audiência pública conduzida por Fantinel (Foto Daniel Cruz/Divulgação)

Por Letícia Rodrigues / Da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu audiência pública, em formato híbrido, para tratar do avanço das  tecnologias não letais e os impactos na segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição e a condução do debate foram do deputado Beto Fantinel (MDB).

O parlamentar explicou que vem observando a importância do uso dessa tecnologia, que poderia ter evitado muitos dos incidentes que vem ocorrendo na sociedade. Ao final do encontro, ele avaliou como significativo o reconhecimento da importância desses equipamentos por parte dos representantes dos órgãos da segurança pública do RS. Defendeu que é preciso avançar na qualificação dos agentes e, como encaminhamento, disse que enviará ofício ao Governo do Estado solicitando informações sobre a formação dos agentes de segurança pública e o uso das tecnologias não letais.

Manifestações

Valter Padulla, instrutor e representante da Empresa Condor Tecnologia Não-Letais, fez uma apresentação sobre o necessário suporte tecnológico às ações de apoio policial à sociedade gaúcha. “Entre o braço e a bala há um portfólio de soluções não letais”, afirmou. Padulla esclareceu que não se trata de substituição de equipamentos, mas de complementação. Lembrou que o trabalho policial é pautado pelo compromisso com a defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana, com o uso proporcional da força. Citou a legislação que rege a atuação policial no país e também recomendação da ONU, de 2020, que defende que os responsáveis pela aplicação da lei devem estar equipados com uma gama apropriada de armas não letais e equipamentos relacionados. Falou do conceito de tecnologia não letal, esclarecendo que não são apenas armas e munições que não causam a letalidade, mas sim as que não provocam nenhuma lesão irreversível. Destacou ainda situações em que as armas letais não seriam apropriadas, sendo recomendado o uso das não letais, mas enfatizou que, independente do uso de uma ou outra, é fundamental a formação, o treinamento e a reciclagem de quem faz uso desses equipamentos. 

O diretor adjunto do Departamento de Planejamento e Integração da Secretaria de Segurança Pública, delegado Miguel Mendes Ribeiro Neto, informou que a pasta, através de suas instâncias, tem a responsabilidade de estar atenta a todas as questões que envolvem o aperfeiçoamento da atuação do efetivo das corporações policiais no RS. Citou o programa Avançar, do governo do Estado, que já efetuou algumas entregas de dispositivos incapacitantes aos agentes e que mais equipamentos não letais devem ser repassados…”

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