DestaqueRegião

FAXINAL DO SOTURNO. Prefeitura divulga nota sobre tombamento e restauração de prédio histórico

Prefeitura entrará com recurso contra a decisão do Judiciário, a pedido do MP

Por Prefeitura de Faxinal do Soturno

Atendendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, no dia 13 de maio, que o Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento do imóvel situado na Avenida Vicente Pigatto, em frente à Praça Vicente Pallotti, além da restauração do prédio.

O Município de Faxinal do Soturno reconhece o valor histórico e cultural do prédio, que na década de 1950 abrigou o Pensionato Nossa Senhora Conquistadora e, posteriormente, em 1962, a Escola Estadual Dom Antônio Reis. O tombamento é incontestável, porém a Administração Municipal entrará com recurso contra a decisão, tendo em vista que esta incumbe ao Município a restauração do prédio.

De acordo com o assessor jurídico Diogo Zanella, entende-se que a restauração do prédio não é uma incumbência do Município, levando em consideração que é uma propriedade particular. Apesar disso, a Administração Municipal tentará, junto ao Ministério Público e o proprietário, viabilizar uma solução sobre a destinação do prédio, que está fechado há muitos anos. O Município está estudando possibilidades para resolver a questão o mais breve possível.

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo