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FAXINAL DO SOTURNO. Prefeitura divulga nota sobre tombamento e restauração de prédio histórico

Prefeitura entrará com recurso contra a decisão do Judiciário, a pedido do MP

Por Prefeitura de Faxinal do Soturno

Atendendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, no dia 13 de maio, que o Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento do imóvel situado na Avenida Vicente Pigatto, em frente à Praça Vicente Pallotti, além da restauração do prédio.

O Município de Faxinal do Soturno reconhece o valor histórico e cultural do prédio, que na década de 1950 abrigou o Pensionato Nossa Senhora Conquistadora e, posteriormente, em 1962, a Escola Estadual Dom Antônio Reis. O tombamento é incontestável, porém a Administração Municipal entrará com recurso contra a decisão, tendo em vista que esta incumbe ao Município a restauração do prédio.

De acordo com o assessor jurídico Diogo Zanella, entende-se que a restauração do prédio não é uma incumbência do Município, levando em consideração que é uma propriedade particular. Apesar disso, a Administração Municipal tentará, junto ao Ministério Público e o proprietário, viabilizar uma solução sobre a destinação do prédio, que está fechado há muitos anos. O Município está estudando possibilidades para resolver a questão o mais breve possível.

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