Por Prefeitura de Santiago
Em audiência ocorrida no auditório do São João Palace Hotel, lideranças de diversos setores debaterem sobre a manutenção da Vara do Trabalho em Santiago. Esse encontro teve a participação do prefeito Tiago Gorski Lacerda, de secretários municipais, vereadores, advogados, empresários e representantes de entidades. E foi reforçado pela presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo; do juiz titular da Vara do Trabalho de Santiago, Denilson da Silva Mroginski e da diretora da unidade judiciária, Patricia Maria Telles Martins, além de servidores.
A Vara do Trabalho de Santiago é uma das nove com demanda processual inferior a 50% da média do Estado. E conforme a Resolução 296/2021 do CSJT, o TRT-4 deverá adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.
Em seu pronunciamento, o presidente Francisco Rossal explicou que a Administração do TRT-4 pretende manter todas as Varas do Trabalho, tendo apresentado todas as documentações com dados técnicos sobre cada comunidade afetada e soluções para otimizar as estruturas.
“Não é só uma questão das pessoas manterem o acesso à Justiça, mas também de acesso a serviços públicos em um contexto mais amplo”, destacou o magistrado.
O juiz Denilson da Silva Mroginski comentou que eventual fechamento ou transferência da sede dificultaria o acesso de pessoas de baixa renda à Justiça do Trabalho.
“Além disso, a Justiça do Trabalho é um instrumento de pacificação social, que está aqui para resolver conflitos entre capital e trabalho. Nesse aspecto, a retirada da VT representaria retrocesso para a região”, acrescentou.
Por sua vez, ao lado do presidente da Câmara, Dionathan Farias, o prefeito Tiago Gorski Lacerda declarou que o Executivo e o Legislativo estão mobilizados na defesa da manutenção da Vara do Trabalho.
“Nós, juntamente com a classe empresarial e trabalhadores, buscamos alavancar o desenvolvimento econômico por meio de novas empresas. Todos os avanços geram litígios entre trabalhadores e empregadores. Fechar a Vara é ir na contramão do desenvolvimento da nossa região”, argumentou o prefeito.
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