Caso “dantesco” (4). Ainda que tímida, revista também abre bom espaço para o juiz De Sanctis

Apesar da opinião bastante clara (até demais) favorável ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a revista Consultor Jurídico não deixa de cobrir o outro lado. No caso, o que tem como protagonista o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que recebe o apoio de dezenas de seus colegas e também do Ministério Público.

É verdade que a reportagem da publicação releva fatos que possam ajudar mais a imagem de De Sanctis, e realça o que, imagina, possa deixar o magistrado em posição inferior. Mas, ao menos, ao contrário – para citar o exemplo já clássico – da ex-revista Veja, dá espaço para o contraditório. Confira, a propósito, o material assinado pela jornalista Lílian Matsuura, a propósito de ato (tímido, a ser correto o texto) de desagravo a De Sanctis . A seguir:

“Liberdade para decidir – De Sanctis diz que faria tudo de novo, se fosse necessário

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis parece abatido, com olheiras. As unhas da mão direita estão bem curtas, de tanto roer. Mesmo assim ele afirma que está tranqüilo “desde sempre” e, se fosse necessário, tomaria novamente a decisão de mandar prender Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e os outros 21 acusados de cometer crimes financeiros. “Tive um trabalho insano para preparar uma decisão de 170 páginas. Foram 20 horas de trabalho por dia”, diz o juiz. E lamenta que, por “uma abstração de direitos individuais”, a liminar tenha sido cassada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

As declarações foram feitas, nesta segunda-feira (14/7), a jornalistas que acompanharam o Manifesto dos Magistrados em Defesa da Independência Funcional dos Membros do Judiciário, que na verdade serviu como um ato de desagravo ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. O ato aconteceu em um pequeno auditório no 17º andar do Fórum Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Foram poucos os juízes e procuradores que compareceram.

A manifestação se deu depois da “minissérie” em que o banqueiro Daniel Dantas se tornou mero coadjuvante. De Sanctis e Gilmar Mendes, protagonistas. Na terça-feira (8/7), por medida liminar assinada pelo juiz, Dantas foi preso. No dia seguinte, o presidente do Supremo determina que os advogados do banqueiro tenham acesso aos autos e garante a sua liberdade, ao deferir liminar em pedido de Habeas Corpus. No mesmo dia, De Sanctis expede novo decreto de prisão preventiva. Na sexta-feira, Gilmar Mendes concede nova liminar em Habeas Corpus e a liberdade de Dantas, por falta de fundamento do decreto de prisão.

Depois do desentendimento judicial, o presidente do Supremo determinou o envio da decisão à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Conselho de Justiça Federal. Esse fato irritou a magistratura federal da 3ª Região e procuradores da República. A classe entendeu que medida fere a independência que os juízes devem ter para decidir.

“Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático”, diz o manifesto assinado por mais de 400 juízes federais de todo país e lido durante…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Liberdade para decidir – De Sanctis diz que faria tudo de novo, se fosse necessário”, de Lílian Matsuura, na revista especializada Consultor Jurídico.