CONGRESSO. Lei Geral do Esporte voltará a ser analisada no Senado, mas só depois das eleições

Da Redação da Agência Senado

A Lei Geral do Esporte deve voltar a ser analisada pelo Senado após o período eleitoral. A informação foi dada na última quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, depois de participar de seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, promovido pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. 

O projeto da Lei do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e em julho pela Câmara. Mas como sofreu alterações, o texto precisa ser apreciado novamente pelos senadores. 

Pacheco disse que, embora a decisão sobre a relatoria do texto ainda não tenha sido tomada, a missão deve ser dada a senadores como a própria Leila ou Romário (PL-RJ), que têm experiência na área.

– Esse texto deverá entrar na pauta após as eleições de outubro. Sobre ele já houve um amplo debate na Câmara dos Deputados e também há muitos pedidos de agenda junto à Presidência do Senado por parte dos clubes, atletas, bem como de jornalistas e radialistas. Vamos ouvir a todos, fazendo também um amplo debate no Senado Federal – disse. 

Racismo no futebol

Pacheco disse que fez questão de participar do evento da CBF pelo fato de o Senado estar empenhado no combate ao racismo no esporte. Ele se comprometeu a encaminhar propostas de leis sobre o tema, mas considerou não ser suficiente o aumento das penalidades aplicadas a esses crimes. Para ele, é preciso haver também um constrangimento sobre as pessoas que praticam atos dessa natureza a partir dos demais membros da sociedade. 

– A solução para os crimes de injúria racial praticados no esporte virá quando o indivíduo passar a receber, além da repressão do Estado, de natureza penal e civil, uma repressão oriunda da própria sociedade. Que aqueles ao redor dessa pessoa gerem um constrangimento em torno dessa conduta. É uma maximização que se alcançará ao longo do tempo, por meio de educação e disciplina, e que precisa ter um comprometimento social mais amplo. 

Questionado se o atual cenário do país, de polarização política, incentiva o aumento de casos de racismo no futebol, Rodrigo Pacheco reforçou que o problema envolve fatores diversos, como a falta de educação e alterações de cunho social, por questões psicológicas após a pandemia de covid-19. 

– São tempos de muita intolerância no Brasil, onde é preciso reagir. Por meio das instituições, da legislação, do tratamento e punição desses episódios. Acredito que o país vai passar dessa fase da melhor forma. Polarização política e divergências são naturais em um período eleitoral. Só não podemos permitir extremismos, radicalismos, intolerância, desrespeito que descambe para a violência. Violência que existe hoje entre vizinhos, nas relações de trabalho e precisamos conter com a força institucional – defendeu…

Profissionalização

Pacheco considerou a Lei 14.193, de 2021, que criou as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um marco para a profissionalização dos clubes, pela possibilidade de torná-los empresas com critérios de governança e aspectos sociais. Oriunda do PL 5.516/2019, apresentado por Pacheco, o texto deu bons resultados nos primeiros 12 meses de vigência, ao permitir o equacionamento das dívidas de três grandes clubes e o início de gestões mais profissionais nessas agremiações. 

Rodrigo Pacheco disse que se sente honrado por ter apresentado a matéria e considerou a lei um instrumento legislativo importante para o futebol nacional. 

– Foi muito positivo, muitos grupos estão aderindo porque enxergam na lei um caminho inevitável até mesmo para a sobrevivência de diversos clubes no Brasil. Faço um balanço positivo, mas, óbvio, estamos abertos também para ouvir quem participa do dia a dia do futebol, para aprimorar o que for preciso – sinalizou…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.