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NO SENADO. Como distribuir os R$ 70 bilhões do Fundo de Participação dos Estados? Não falta disputa

Agora, em dezembro, entre as decisões mais importantes a ser tomadas pelo Senado, uma é, digamos, bilionária. Trata-se do rateio a ser feito dos R$ 70 bilhões estimados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das principais transferências federais para as unidades da Federação. Hoje há um claro benefício relativo às províncias ditas mais pobres, do Norte e Nordeste sobretudo. Não é preciso ser muito esperto para perceber o tamanho da briga.

O relator da proposta que trata do FPE na Comissão de Assuntos Econômicos, o petista baiano Walter Pinheiro tem, para elaborar seu relatório, alguns pontos de partida, ao menos, para a decisão. É disso, e de outros detalhes, que trata material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Djalba Lima. A seguir:

Rateio de R$ 70 bilhões entre estados deve dominar pauta do Senado

Uma fórmula complexa, que envolve interesses regionais, deverá dominar a pauta do Senado neste mês de dezembro: como ratear R$ 70 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Para mostrar a importância do assunto, o relator da proposta que trata do assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), fez a conta: na tabela de coeficientes que determina o que os estados recebem, cada 0,01 ponto percentual de variação equivale a uma perda ou a um ganho de R$ 7 milhões.

Em busca de acordo para um tema controverso, e com pouco tempo, já que a lei precisa ser aprovada até o fim do ano no Senado e na Câmara, Pinheiro recorreu a uma fórmula que, segundo ele, equilibra os interesses e as necessidades das 27 unidades federativas…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

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