BASTIDORES. CCs e Lei Maria da Penha, Cidade do Idoso, Futevôlei e a campanha de Lula em SM
Proposta que restringe contratação de CCs será votada nesta terça-feira (11)
Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria votam, nesta terça-feira (11), projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão (CCs) de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria Penha. A proposição abrange a administração pública direta e indireta, em todos os Poderes da cidade.
O autor da iniciativa é o vereador Danclar Rossato (PSB). O projeto afeta CCs com a condenação em decisão transitada em julgado. O alcance da lei será extinto com o comprovado cumprimento integral da pena.
A LEI_MARIA_DA_PENHA cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Confira o texto na íntegra AQUI.
Cidade do Idoso
O Legislativo de Santa Maria aprovou, na quinta (6), projeto de Manoel Badke – Maneco (UB) que cria o Programa do Idoso. A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da administração pública em todas as esferas com intuito de desenvolver ações que promovam a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos.
Futevôlei
Também na quinta, os vereadores aprovaram iniciativa de Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB) que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Liga Regional de Futevôlei. A competição ocorrerá anualmente, em Santa Maria, nos meses de janeiro (1ª etapa), abril (2ª etapa), julho (3ª etapa) e novembro (4ª etapa).
Tanto o projeto de Maneco quanto o de Rudys foram encaminhados para sanção do prefeito.
PDT
O PDT de Santa Maria entrou forte na mobilização para eleger Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente do Brasil. No sábado, o presidente municipal da sigla, Marcelo Bisogno, e a vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) reforçaram a campanha ao lado do presidente municipal do Legislativo, Valdir Oliveira (PT), e do presidente do PT/SM, Sidinei Cardoso.
PSB
O PSB santa-mariense também está mobilizado na campanha de Lula. Na última quarta (5), em uma plenária, o coordenador regional da sigla, Celso Carvalho, declarou total apoio do PSB local na organização da campanha para o segundo turno em Santa Maria. O ex-candidato a deputado estadual, Rogério Ferraz, também se colocou à disposição para organização de atos de campanha (AQUI)
O “pseudo trabalhismo” de Bizonho e sua trupe é bem distinto ao PDT de Leonel Brizola… a menos de 2 anos Bizonho correu para direita de braços dados com o PP-11 de Luis Carlos Heinze (BOLSONARISTA)… A gora na iminência da vitória de Lula, corre para a Esquerda…. no futuro próximo provavelmente irá correr para outro lado onde a sombra esteja mais cativante…
Aguardamos o posicionamento da nova liderança legitima do PDT de Santa Maria Professor Paulo Burmann, pois este nos representa!
Tecnica legislativa no minimo duvidosa. Estatuto do servidor federal, se não me engano, fala que o servidor publico deve estar no gozo dos direitos politicos. Que são suspensos em caso de condenação penal (ou negativa de cumprir pena alternativa), se lembro bem. Ou seja, não só a Maria da Pena para se promover. Lei proibe só a nomeação e se a criatura já estiver nomeada? Em inumeras prefeituras Brasil a fora existe o CC ‘eterno’. Fica depois de todas as eleições, geralmente é a unica criatura que sabe como a repartição funciona e se for exonerado a casa cai. Tem mais, há que ser pesquisado se a lei municipal não cria pena acessoria ou fere o devido processo, nestes casos seria inconstitucional.
PDT? Não vão ser estes daí que vao fazer diferença na eleição. De qualquer forma quem ajuda a eleger é co-responsavel. Ou tem coautoria, dependendo do caso. Algo que sera devidamente lembrado.,