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ELEIÇÕES 2022. Prefeitura explica como deverá funcionar o passe livre no transporte no domingo

Não haverá a necessidade de apresentar qualquer documento para embarcar

Gratuidade se dará das 6 da manhã até as 10 da noite, e vai acontecer em função do pleito deste domingo (Foto Arquivo/Prefeitura)

Da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal

Usuários do transporte coletivo urbano de Santa Maria vão ter isenção da passagem neste domingo (2) por causa da eleição. O horário da gratuidade será das 6h às 22h. Não há necessidade de apresentação de nenhum documento no momento do embarque.

A Prefeitura de Santa Maria atende a decisão judicial pedida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e aceita pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. 

Na ação, ajuizada nesta quinta-feira (29), os defensores citam, entre outras coisas, a “evidente violação ao direito de acesso ao voto e ao sufrágio enquanto garantia constitucionalmente assegurada, pela limitação do direito de acesso à mobilidade urbana em dia de eleições, além da violação à razoabilidade, proporcionalidade e publicidade do questionado posicionamento, o que poderá trazer irreparáveis prejuízos ao exercício da cidadania e ao direito ao voto dos cidadãos e das cidadãs eleitores e eleitoras de Santa Maria”.

O reforço nas linhas do transporte coletivo, com previsão de horários extras, já estava previsto pelo Sistema Integrado Municipal (Mais informações aqui)

PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.

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