Quem censura o censurador? – por Giuseppe Riesgo

Vivemos tempos sombrios. Tempos em que a democracia se aproxima de Millôr e resgata-o: “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”, como desaforava o dramaturgo. A recente decisão do TSE de censurar (ou seria regular?) expressões a serem ditas nos programas da Rádio Jovem Pan e de conteúdos da produtora Brasil Paralelo nos remetem à reflexão.

A democracia, por óbvio, pressupõe uma ordem. Logo, o arcabouço jurídico-normativo importa e deve se materializar na legislação vigente.

É desse ordenamento e da regularidade jurídico-institucional que garantimos o devido equilíbrio e a consequente justiça nas relações sociais. Assim, o bom Direito não serve apenas para garantir justiça, mas para estabelecer a ordem social – e, desta, deriva o conceito de justiça tão almejado em uma sociedade democrática.

Aos desavisados isso pode parecer um mero detalhe. Um formalismo tacanho. Talvez uma mera questão processual. Mas não é. A boa observação nas relações entre causa e efeito no ordenamento jurídico de um país faz toda a diferença em sua formulação. Em outras palavras, uma sociedade que busca a justiça sem entender de onde o conceito deriva, não compreende-o. Consequentemente, mira na justiça, mas gera a desordem. Busca o equilíbrio, mas colhe o caos.

É de tal confusão normativa que ultrapassamos os limites da competência do regulador. As recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral cruzaram a linha tênue entre esses dois conceitos e recaíram na mais completa arbitrariedade – esta, provavelmente, fruto da má definição sobre as competências e os atributos a serem regulados nessas eleições.

Assim, é lógico que teremos confusão entre o que é “mentira” (ou fake news) e o que é, no fim das contas, “desordem informacional”. Isso tudo é muito difuso. São conceitos que habitam o campo da subjetividade e, logicamente, padecem na desordem institucional. Seria, portanto, a norma e a legislação a definir até onde vai o poder da corte eleitoral. Suas competências e a extensão de suas interpretações. Eis o mecanismo jurídico-institucional que deveria prevalecer nessas decisões.

Mas, por aqui, a provocação de Millôr vive. A censura recente escancara a nossa fragilidade normativa e depõe contra as liberdades individuais, a liberdade de imprensa e o inalienável direito de livre expressão. Vencem a arbitrariedade e o totalitarismo, ainda que disfarçados de democracia.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.