Você tem uma família acolhedora? – por Rodrigo Decimo
Um serviço público para crianças e adolescentes que precisam de proteção
A Prefeitura de Santa Maria tem o lema “A cidade cuidando das pessoas”. Quando nós, da equipe do Município, referimo-nos a esse slogan, talvez não tenhamos a noção do quanto ele é reafirmado no dia a dia da nossa gestão. Nesta segunda-feira (10), lançamos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o serviço Família Acolhedora. Na prática, é mais uma medida de proteção destinada a crianças e/ou adolescentes que, por alguma situação de risco, precisam ser afastados do convívio familiar.
Infelizmente, não é raro que pais ou responsáveis não consigam atender às demandas dos menores que estão sob sua responsabilidade. E é justamente nessa lacuna que surge o novo projeto.
Você deve estar se perguntando: como é possível saber que a família que receberá a criança ou o jovem proverá o amor, o carinho e o cuidado necessários? A família voluntária passará por processo de seleção e capacitação, que, conforme já divulgado pela Prefeitura, envolve entrevista com equipe de assistentes sociais e psicólogos. A aprovação também passa por visita domiciliar e apresentação de documentos.
Entre os requisitos para se voluntariar, estão: não ter inscrição no cadastro nacional de adoção; ter renda fixa; ter disponibilidade de espaço físico e de tempo para os cuidados necessários do acolhido.
As famílias consideradas aptas receberão uma bolsa-auxílio destinada aos cuidados dessa criança ou desse adolescente. E o Poder Público não irá apenas transferir a responsabilidade sobre os vulneráveis. Haverá acompanhamento da equipe do serviço.
Vale ressaltar: o acolhimento com outros familiares biológicos sempre será a primeira alternativa antes de a criança ou o adolescente estar sob os cuidados da Família Acolhedora. Tudo está normatizado pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com regulamentação de Lei Municipal.
Por fim, mais uma informação importante. O serviço Família Acolhedora é excepcional e provisório e é acionado a partir de uma determinação judicial, de medida protetiva. Ou seja, não é adoção.
Parabéns à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social. Desejo força para que a iniciativa seja exitosa e para que esse desafio seja enfrentado com desenvoltura. E, para as famílias que forem se voluntariar, peço consciência e responsabilidade com o futuro cidadão que irão acolher.
Ficou com dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Astrogildo de Azevedo, número 23, no Bairro Centro, e saiba mais no site da Prefeitura de Santa Maria.
(*) Rodrigo Decimo é empresário, ex-presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria e Vice Prefeito Municipal no exercício da Prefeitura.
Nota do Editor: a foto que ilustra este texto é de Marcelo Oliveira/Prefeitura.
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