CÂMARA. Parlamento está há três dias sem seguro patrimonial contra incêndios e ainda danos elétricos
Um contrato emergencial será feito para resguardar o patrimônio público
Por Maiquel Rosauro
Venceu no domingo (6) o seguro patrimonial da Câmara de Vereadores de Santa Maria, que cobria danos de incêndio, queda de raio, explosão, implosão, danos elétricos, equipamentos eletrônicos, roubo e furto qualificado de bens, tumultos, vendaval, entre outros. Ou seja, na hipótese de ocorrer, hoje, um incêndio, o que for destruído não será ressarcido por seguradora. A direção da Casa prepara um contrato emergencial para resguardar o patrimônio público.
De acordo com a plataforma LicitaCon Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), o Poder Legislativo firmou contrato com empresa Sompo Seguros em 6 de novembro de 2017 (AQUI). Desde então, a renovação ocorria anualmente. Em 2021, foi prorrogado por mais um ano, pela última vez. O valor atual do contrato, conforme o LicitaCon, é de R$ 163.419,44.
O presidente da Câmara, Valdir Oliveira (PT), explica que o Parlamento possuía três contratos distintos, um para o prédio e dois para veículos. A Direção da Casa, então, concluiu pela necessidade de unificá-los.
“Já está em andamento o processo administrativo de despesa (protocolo n° 13.938/2022) que objetiva contratar a empresa que fornecerá o seguro patrimonial e veicular”, afirma Valdir.
O petista relata que a tramitação demorou mais do que o planejado em função da especificidade do objeto a ser segurado.
“Diante disso, já foi determinado que se faça um contrato emergencial (excepcional) para estes dias até a conclusão do pregão que contratará a empresa vencedora. Essa determinação aconteceu exatamente para resguardar o patrimônio público e dar segurança à Câmara”, relata o presidente.
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