A covardia de um governo contra a nossa educação – por Valdeci Oliveira

Os R$ 15 bi de rombo na educação – em todos os níveis e segmentos – no orçamento nacional para o ano que vem, como vem sendo noticiado, não apenas mostra, mas reafirma o descaso com que este bem, que é a maior riqueza e a principal ferramenta capaz de garantir desenvolvimento econômico e social de uma nação, vem sendo tratado no último período.

Isso, somado aos cortes anunciados neste final de ano, que numa espécie de pantomima debochada, com idas e vindas, ceifa R$ 5,7 BI em várias áreas fundamentais da administração federal, é um verdadeiro desastre.

Somente um conjunto de adjetivos negativos e duros – alguns até mesmo impublicáveis – desenhariam o que significa a decisão tomada pelo governo Bolsonaro neste final de 2022 e seriam capazes de ilustrar o significado prático do quinto bloqueio orçamentário feito a mando do Palácio do Planalto nos últimos 12 meses.

Considerando apenas as universidades e os institutos federais de ensino, o baque chega à casa dos R$ 366 milhões.

Estamos falando, senhoras e senhores santa-marienses, da nossa UFSM, muito próxima a nós, mas também de muitas outras. Só na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a tesourada fará com que a fundação vinculada ao Ministério da Educação dê o calote em mais de 200 mil bolsas de mestrado.

A Universidade de Brasília (UnB) não terá como honrar seus boletos de dezembro, e o caso da UFMG é emblemático e beira o surreal. Os mineiros ficarão com R$ 71 na conta, isso mesmo, sete notas de 10 e uma moedinha de um pila para se bancar neste momento.

Na universidade de Santa Maria, um orgulho para a região Central do estado, o bloqueio é de R$ 978 mil, que quando acrescido aos mais de R$ 9 milhões que já tinham sido tomados em junho, poderá elevar o déficit da instituição para R$ 12 milhões no ano, prejudicando séria e fortemente o seu funcionamento e manutenção.

Como bem explicou a reitoria da UFSM em nota, por mais que digam que se trata apenas de contingenciamento, que somente se está “segurando” os recursos, na prática, isso configura-se em corte, uma vez que não se tem mais tempo para movimentações fiscais até o encerramento do chamado ano fiscal. O decreto presidencial que tornou público o descalabro fixou esta sexta-feira (9) como prazo final para os chamados empenhos.

E são números do próprio governo, do Tribunal de Contas da União, das áreas de assessoramento técnico da Câmara dos Deputados e das entidades da sociedade civil que acompanham de perto a aplicação e destinação dos recursos do povo brasileiro, compostos, principalmente, pela contribuição da classe média, dos assalariados e dos mais pobres.

Mas o que é pior, essa verdadeira tunga acontece poucos dias depois de um segundo turno que durante todo seu processo, e mesmo antes dele, assistiu a uma distribuição farta de auxílios – muitos deles necessários, sem dúvida – que, num passado recente, eram negados e criticados como estímulo à vagabundagem e à criação de fábricas de filhos pelos mais pobres.

Um segundo turno que assistiu uma avalanche de verbas por meio do orçamento secreto, que no momento está sendo julgado pelo STF, tamanho é sua excrescência. Um segundo turno que assistiu à redução de impostos à gasolina, tirando dos estados, municípios e da própria União valores considerados importantes em seus orçamentos para, de forma artificial, “baratear” o combustível de olho nas urnas. 

Mas como nem o céu é o limite para este tipo de política fiscal descomprometida com as necessidades da carente realidade brasileira, a Saúde está junto da Educação e forma a dupla de áreas mais feridas e afetadas pelo bloqueio, com corte anunciado de R$ 3,7 bilhões, que atinge em cheio o fornecimento de medicamentos ao povo.

O que estamos a presenciar no apagar das luzes de um governo errático, que sempre se mostrou comprometido apenas com andar de cima, em que as leis existem apenas para serem cumpridas por alguns e em benefício de uns poucos, é o comprometimento futuro do conhecimento, do acesso ao ensino superior, da manutenção de pesquisas, entre outros malefícios que, acumulados, nos brindarão como a dificuldade de reversão a curto prazo de todo um desajuste estrutural que não só deveria, mas também poderia, ser evitado.

 O que estamos vivenciando é como a imagem refletida num espelho, que enxergamos do lado inverso: enquanto o atual presidente precisava buscar votos e apoios, o cofre estava aberto. Como estes não se mostraram a contento, fecharam-se as portas e esconderam a chave.

E o próximo governo que se explique. Afinal, nem mesmo a mínima postura republicana de reconhecê-lo como vencedor do pleito, previsto no código não escrito de conduta e educação políticas, foi feito.

O quadro que assistimos não traz somente a alegada falta de dinheiro. Mais que isso, seu centro traz a erosão moral marcada pela falta de escrúpulos, que será superada pela esperança e muito trabalho daqui para frente.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria. É também o atual presidente da Assembleia Legislativa gaúcha.