A ignorância disfarçada de ciência – por Giuseppe Riesgo

A iminente aprovação da PEC da Transição, para além dos eufemismos, é um duro golpe em nossas regras fiscais, mas também em nossa economia. O teto de gastos, quando fora criado, apesar do nome, não buscava somente frear os gastos governamentais, mas também o endividamento público. A contenção nas despesas, nesse contexto, é um caminho em prol da responsabilidade fiscal com as contas públicas do país.

Logo, o rombo de mais de 200 bilhões de reais no teto de gastos é uma péssima sinalização, nesse sentido. Não apenas pelo endividamento que está por vir, mas por conter em sua formulação uma estrutura de pensamento econômico que já nos levou à bancarrota no Governo Dilma Roussef.

Se isso ainda não está claro, basta uma breve leitura sobre o Parecer do relator à PEC 32/2022 para se certificar do descalabro pretendido. O que se verifica por lá é um show de horrores em termos econômicos, fiscais e monetários. Uma ode pseudocientífica à gastança.

Vejamos, nos termos do próprio Parecer: “A teoria keynesiana tradicional, bem como a chamada Teoria Monetária Moderna (ou MMT) enfatizam o papel central da política fiscal (em contraposição à política monetária) para recuperar a economia de um país. Mais especificamente, recomendam a expansão de gastos públicos sem a devida compensação na forma de elevação de tributos. Potencializa-se, dessa forma, o efeito multiplicador de tais gastos. (…) Neste cenário de elevado desemprego e baixo crescimento, o aumento de gastos públicos é capaz de gerar maior renda sem inflação. O aumento da produção, por sua vez, propicia aumento da arrecadação tributária, tornando a trajetória da dívida mais sustentável. Gera-se, assim, um círculo virtuoso. Matematicamente, a relação dívida/PIB cai porque a expansão de gastos atua aumentando o PIB, ou seja, o denominador da fração.”

Ou seja, em tese, nós descobrimos uma mina de ouro infinita para o país: basta que nos endividemos em nossa própria moeda que, segundo a ilustre e moderna teoria monetária trazida pelo relator, nós vivenciaremos uma expansão no emprego, na renda e na arrecadação do governo e, com isso, pagaríamos o endividamento público tomado com a PEC vindoura no terceiro Governo Lula.

Ora, não é preciso ser muito versado em economia para perceber a fragilidade econômica de tal afirmação. Não é preciso adentrar na teoria da produção ou mesmo construir grandes teses acerca da difícil alocação dos escassos recursos econômicos. Basta que olhemos para Argentina e Venezuela. Países vizinhos que adotam, há décadas, o endividamento e a monetização da dívida pública como estratégia de desenvolvimento, e só colhem recessão e inflação de preços.

Ou melhor, basta que olhemos para o próprio umbigo. Que voltemos à tragédia da monetização da dívida pública dos governos Sarney e Collor; ou ainda: que olhemos o interregno governo de Dilma Roussef. Em todos estes a receita era a mesma: o endividamento público será o promotor do crescimento econômico, sem gerar inflação de preços. Uma promessa tão sólida quando um castelo de areia frente às ondas do mar revolto.  

Bem, os resultados já fazem parte da história e estão aí para serem aprendidos. Me parece que o alerta segue presente: nós podemos ignorar a realidade o quanto quisermos, mas não poderemos ignorar as consequências de ignorar essa realidade que tanto se impõe, principalmente, por aqui. Se o próximo governo quer ludibriar a lei da escassez e nos endividar, tenham certeza que (em breve) sentirá as consequências econômicas de sua própria ignorância disfarçada de ciência. 

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.