Por Letícia Rodrigues / Da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Em 2022, o plenário do Parlamento gaúcho apreciou 198 matérias, aprovando 196 delas e rejeitando duas (um projeto de lei e um veto do Executivo). No total, foram realizada 104 sessões no período, sendo 32 sessões ordinárias, 58 ordinárias híbridas, duas extraordinárias, dez solenes e duas especiais. No período, foram cadastradas 589 proposições na Casa, entre projetos, requerimentos, vetos, convênios e termos aditivos.
As sessões solenes foram de eleição e posse da Mesa Diretora, em 31 de janeiro; em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em março; alusiva ao aniversário de instalação da ALRS e ao Dia Internacional dos Trabalhadores, ambas em abril; em homenagem à Semana da Enfermagem, em maio; alusiva ao Movimento Cívico da Legalidade, em agosto; relativa à Semana da Pátria e à Revolução Farroupilha, ambas em setembro; do Dia Estadual da Consciência Negra e da entrega da medalha Deputado Emérito ao ex-deputado Caetano Peruchin, ambas em dezembro. Já as sessões especiais públicas foram para prestação de contas do Ministério Público do Estado, em junho, e da Defensoria Pública do Estado, em dezembro.
Do total de proposições apreciadas no ano, foram aprovadas uma proposta de emenda à Constituição, 11 projetos de lei complementar, 125 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, 11 projetos de resolução e 44 requerimentos (36 comuns, dois de comissão especial, um de comissão de representação externa e cinco diversos). Foram rejeitados um projetos de lei e um veto total do Executivo.
Uma das votações que teve destaque no ano foi o projeto da Comissão de Ética Parlamentar (PR 15 2021) declarando a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray (PSL). O processo de investigação das denúncias contra Irigary na comissão ocorreu em 2021, mas o projeto de perda de mandato só chegou ao plenário no começo de 2022, sendo aprovado em março.
Os projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram os que mais demandaram debates entre os parlamentares. Entre eles, o que reajustou o piso regional (PL 232 2022); o que alterou lei que autorizou o Estado a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional (PL 247 2022) e o que reorganizou a estrutura administrativa do governo (PL 251 2022) a pedido do governador eleito Eduardo Leite, todos aprovados nas últimas sessões deliberativas do ano, e o que alterou as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS (PLC 182 2022), aprovado em novembro. Antes, no primeiro semestre, as propostas que motivaram mais discussões em plenário foram o que determinou a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações públicas estaduais e proventos de inatividade e pensões (PL 52 2022); o que modificou a lei do teto de gastos (PLC 48 2022), a fim de permitir o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal da União; o que alterou a legislação que reestrutura a carreira de nível médio da Brigada Militar (PLC 468 2021) e o que instituiu a polícia penal no RS (PEC 291 2021).
As duas matérias rejeitadas no ano também foram de origem do Poder Executivo. O destaque fica por conta do projeto de lei que solicitava autorização para o governo do Estado repassar recursos estaduais para obras em rodovias federais no RS (PL 51 2022). A matéria, que já havia chegado ao plenário em maio, mas teve o regime de urgência retirado pelo Executivo na época, voltou a ser discutica na última sessão deliberativa do semestre, em 12 de julho, e, após votação dos parlamentares, houve empate nos votos. Com isso, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), precisou desempatar, conforme determina o Regimento Interno na ALRS, e votou contra, o que fez com que o placar final ficasse em 26 votos contrários e 25 favoráveis.
A outra matéria que não obteve aprovação foi o Veto Total ao PL 517 2019, do deputado Capitão Macedo (PL), que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani – Pró-Missões. O veto foi derrubado em junho…”
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